Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) contrataram, até 14 de janeiro deste ano, 558 médicos especialistas ao abrigo do novo regime, publicado em diploma em julho do ano passado.
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As especialidades que reuniram maior número de contratações foram medicina interna, pediatria, ginecologia e cirurgia geral. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) foi ouvida, esta quarta-feira à tarde, na comissão de Saúde da Assembleia da República.
O diploma para estabilizar as equipas de urgência, publicado em julho do ano passado no mandato de Marta Temido, prevê que as administrações dos hospitais possam celebrar, sem necessidade de autorização, contratos de trabalho sem termo com médicos especialistas.
Além disso, o novo regime permite também pagar mais aos médicos por horas extraordinárias realizadas e assim acabar com a desigualdade remuneratória existente entre os clínicos dos quadros dos hospitais e os "tarefeiros". Os médicos que trabalhavam como prestadores de serviços ganhavam mais do que os outros.
Questionado pelos deputados sobre o número de horas de trabalho suplementar realizadas, desde que o diploma entrou em vigor, Tiago Gonçalves, vogal do conselho diretivo da ACSS, aponta que "já superou o período homólogo de 2019" e adiantou que o "apuramento [dos números] ainda não está concluído". No ano passado, foram pagos 108 milhões de euros em horas extra aos médicos.
Na audição da comissão de Saúde, feita a pedido do PCP, o deputado comunista João Dias reforçou a necessidade de rejuvenescer os recursos humanos dos hospitais. "São mais os médicos que se reformam do que aqueles que se formam". Também Tiago Gonçalves referiu ser importante "aumentar as vagas" e criar "incentivos à colocação de médicos nas especialidades".
Atualizar listas de médicos de família
A deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro afirmou que o "Governo não tem visão estratégica para reter médicos de família no SNS". O tema foi retomado mais tarde pelo socialista Paulo Marques, que questionou a ACSS sobre se iria atualizar as listas de utentes dos médicos de família. "Há portugueses emigrados que não estão em Portugal e imigrantes a precisar de médico de família", referiu. O presidente da ACSS, Victor Herdeiro, respondeu que a atualização das listas "está a ser feita".
Pedro Frazão, do Chega, disse não ser claro quais as competências da direção executiva do SNS e da ACSS. "A ACSS está a ser posta de lado ou está esvaziada de competências", defendeu. Victor Herdeiro disse que o órgão a que preside, a direção executiva do SNS (liderada por Fernando Araújo) e o Ministério da Saúde estão empenhados para que não haja "sobreposição". "Estamos a trabalhar na densificação das competências de cada um", garantiu o presidente da ACSS aos deputados.