Os municípios vão poder instalar sistemas de iluminação mais eficientes em toda a rede pública, através da colocação "de sistemas de regulação e controlo", como sensores de presença. Ou seja, a luz só acende se alguém passar.
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A medida faz parte do Plano de Poupança de Energia 2022-2023 anunciado no final de setembro pelo Governo e é uma ação que necessita de investimento. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assumiu um compromisso com a Agência para a Energia (ADENE), cujo acordo será assinado em breve, para aumentar o cumprimento e a execução do plano, apesar de a maior parte das medidas serem somente recomendações.
De acordo com o documento a que o JN teve acesso, a ANMP terá o compromisso de incentivar os municípios a adotar e a partilhar comportamentos e boas práticas, que ajudem a implementar o Plano de Poupança da Energia 2022-2023. Desta forma, a associação irá "contribuir para a monitorização nacional" do plano, através do "preenchimento voluntário de um questionário" pelos municípios, com o "reporte" mensal das ações implementadas no terreno.
No total, o Governo aponta nove medidas de poupança energética para a administração pública local, sendo que sete são sobre energia e duas são relativas à eficiência hídrica. Há seis pontos que deverão precisar de investimento, pelo que nenhum é obrigatório. Todas as medidas têm um caráter de implementação de "recomendado", isto é, caberá aos municípios optar se querem avançar ou não com as respetivas orientações.
Colocar luzes LED
No que toca à redução do consumo energético, o ajuste dos horários de funcionamento e dos níveis na iluminação pública deve continuar a garantir a "segurança dos cidadãos, a segurança rodoviária e a integridade patrimonial". O plano clarifica que se deve evitar que a luz pública seja ligada durante o dia. Este tipo de regulação na luz não necessita de investimento. Ao contrário da substituição da iluminação interior pública por "tecnologia LED" com "alto desempenho energético", que terá de ter investimento. A vigência destas recomendações é "permanente".
Entre outras indicações para a administração pública local estão, por exemplo, a "promoção de uma maior utilização de luz natural" nos locais de trabalho, através de "claraboias ou tubos de luz" e a adequação da intensidade da luz aos espaços.
Por seu lado, a ADENE, que assinou o acordo com a ANMP, compromete-se a "dinamizar ações de capacitação, sensibilização e informação junto dos técnicos da administração pública local" e a tratar os dados recolhidos e disponibilizados pelos municípios sobre a poupança energética.
No plano setorial, acordado entre as entidades, já se considera que os municípios "aprofundaram as suas políticas de sustentabilidade, antecipando-se ao plano, com a adoção de medidas equivalentes e outras ainda mais ambiciosas, em especial para o período de inverno". Algumas câmaras anunciaram que estão a ponderar desligar a iluminação pública durante a madrugada para reduzir os custos com a energia.
Plano
Decoração
O Governo aconselha a administração pública local a desligar a iluminação interior com caráter decorativo nos edifícios a partir das 22 horas, no inverno, e das 23 horas, no verão. No exterior, a luz deve ser desligada a partir da meia-noite, salvaguardando a segurança.
Natal
Uma das recomendações mais impactantes é ligar as luzes natalícias entre as 18 horas e as 24 horas, de dezembro a janeiro. A iluminação de montras deve ser desligada após o encerramento dos estabelecimentos.
Intensidade
A intensidade da iluminação deve ser adequada à necessidade dos utilizadores dos espaços e os horários devem ser também adaptados à utilização e à ocupação dos respetivos locais.
Aquecimento
Na climatização dos espaços com entrada direta para a rua, é aconselhado fechar portas e janelas quando o sistema de aquecimento ou de ar condicionado estiver ligado. O mesmo sistema deve ser desligado nos períodos sem ocupação.
A saber
12 meses
Todas as medidas são classificadas por prazo de implementação, que vai até três meses e entre três e 12 meses. Há ainda aquelas de implementação imediata, relacionadas com comportamentos e recomendações.
Redução voluntária
Os 27 estados-membros da União Europeia devem, para assegurar o aprovisionamento energético da comunidade, reduzir de forma voluntária 15% na procura de gás entre 1 de agosto de 2022 e 31 de março de 2023.