Receita de IMT atingiu recorde em 2022 e a tendência mantém-se em 2023. Setor imobiliário pede que verbas sejam usadas em habitação.
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Os municípios arrecadaram um valor recorde de receita de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) no ano passado e, nos primeiros três meses deste ano, a tendência mantém-se. Este aumento justifica-se com a subida do preço das casas e nem a escalada das taxas de juro travou esta coleta. O setor imobiliário pede que as verbas sejam investidas em políticas públicas de habitação.
"O imposto mais estúpido do Mundo", como lhe chamou António Guterres em 2001, contribuiu com 421 milhões de euros de receita para as câmaras municipais nos primeiros três meses deste ano. Os dados da execução orçamental, da Direção-Geral do Orçamento, mostram que este é o segundo valor de IMT mais alto de sempre no primeiro trimestre de um ano e é quatro vezes maior do que há dez anos.
Melhor só no primeiro trimestre de 2022, em que foram arrecadados 428 milhões de euros. O ano passado constituiu um recorde na receita de IMT, com 1700 milhões de euros arrecadados ao longo dos doze meses. Foi um aumento de 26% face a 2021 e que permitiu, ao IMT, destronar o IMI como imposto mais valioso das autarquias.
O Ministério das Finanças não dispõe, ainda, de números que permitam perceber em que câmaras foi arrecadado mais IMT no ano passado. Contudo, em 2021, as dez câmaras com maior receita de IMT representaram mais de metade do valor total cobrado em Portugal.
Diogo Gonçalves Pires, diretor da PwC para a área da fiscalidade, constata que "não houve grandes mudanças na estrutura do imposto", pelo que a subida se explica com "mais transações, mais aquisições e de valores maiores".
Este fenómeno do aumento de preços resulta da "falta de imóveis e de construção durante muitos anos", acrescenta, ao mesmo tempo que o investimento imobiliário ganhou terreno ao mercado de capitais: "Um depósito não dá rentabilidade nenhuma, o mercado de capitais passou por um mau bocado, e o imobiliário foi um escape. Ainda por cima num mercado em ascensão era um investimento fantástico".
Francisco Bacelar, vice-presidente daAssociação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal, corrobora que as pessoas "estão a retirar dinheiro do banco para fazerem aquisições imobiliárias", dado que as taxas de juro dos depósitos "têm subido timidamente". O dirigente nota que há "uma grande massa de investidores institucionais" que continua a apostar em casas.
DEPÓSITO NÃO COMPENSA
No ano passado, a taxa de juro dos depósitos esteve estagnada em valores próximos de zero até setembro. Só aí começou a subir, mas pouco. Em março deste ano, segundo dados do Banco de Portugal, a taxa de juro dos depósitos estava em 0,9%, bem abaixo dos 3,86% que, em média, os portugueses pagaram por um novo empréstimo para comprar casa.
Assim, Portugal está entre os países com juros de depósitos mais baixos da Zona Euro, mas nos juros dos empréstimos estamos entre os que mais pagam. Anteontem, o presidente da República deu conta disso: "A banca cobra muito por causa da subida de juros a nível internacional e paga pouco a quem tem aplicações".
Paulo Caiado, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, reforça que "a subida de preços generalizada" das casas "é a grande explicação" para o aumento da receita de IMT que, classifica, é "muito significativo". Por isso, Paulo Caiado apela a que as autarquias "sejam capazes de se reestruturar" para canalizar essa receita para "aumentar a dotação dos seus programas de habitação".
P&R
O que é o IMT?
O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) é o imposto pago ao Estado sempre que existe a compra de um imóvel, mas reverte na íntegra para os municípios. Varia consoante os concelhos e é fixado anualmente pelo Governo e pelas câmaras. É pago pelo comprador e é o imposto mais dispendioso relacionado com a compra de casa. Com este nome entrou em vigor em 2004, mas na prática já existia antes e chamava-se sisa.
Qual o valor a pagar?
O IMT depende do custo de aquisição do imóvel ou do valor patrimonial tributário, caso este seja mais alto que o montante da compra. A taxa a aplicar pode ir até aos 8%, dependendo do valor de aquisição, finalidade e localização do imóvel. A compra de casa para habitação própria em Portugal continental está isenta de IMT desde que o valor não ultrapasse 97 064 euros. Por exemplo, na aquisição de um prédio urbano de 350 mil euros, a taxa pode chegar aos 8%, o que daria 28 mil euros de IMT a pagar.
Quem recebe o dinheiro?
O IMT é pago em qualquer serviço de Finanças, num balcão ou por via digital. Mas a receita reverte para a Câmara onde o imóvel está localizado.
Que prédios estão isentos?
Além dos prédios comprados por menos de 97 064 euros em Portugal continental, estão isentos de IMT os prédios adquiridos nas regiões autónomas por menos de 121 330 euros, os prédios para revenda, os rústicos comprados por jovens agricultores, os de interesse municipal e os adquiridos por bancos devido a falências. Há ainda câmaras que têm isenções municipais.