Os juízes têm de ser convencidos de que o acolhimento familiar é um modelo de "confiança" para que o possam aplicar como medida preferencial de colocação e proteção de crianças em risco. Quem o assume é a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social que, ao JN, reconhece também a necessidade de garantir médico de família e creche às crianças abrangidas por esta medida de proteção que o Governo quer que, até 2030, chegue a 90% dos menores com menos de 12 anos à guarda do Estado.
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"Esta é uma construção coletiva. Para os juízes sentirem mais confiança no sistema, precisamos de ter mais famílias de acolhimento capacitadas e instituições de enquadramento que as acompanhem localmente", defende Ana Mendes Godinho, que assume que as metas "são ambiciosas", tendo em conta o ponto de partida. Em Portugal existem atualmente 6 120 crianças e jovens em acolhimento residencial e apenas 227 integrados em famílias.
A meta do Governo, traçada nas Bases para a Qualificação do Sistema de Acolhimento apresentadas na semana passada, é que, em 2030, estejam em instituições "não mais" do que 1 200, o que corresponderá a uma redução em 80% do número de crianças e jovens em instituições. Para alcançar esse objetivo, o Governo compromete-se a reforçar o acolhimento familiar, com a aposta na criação de uma rede de entidades que capacitem e acompanhem as famílias e divulguem a medida.
"Caminho ainda é longo"
Apesar de reconhecer que o caminho "ainda é longo", Ana Mendes Godinho acredita que é possível "concretizar o espírito da Lei", fazendo do acolhimento familiar a resposta "preferencial" e aquela que "melhor responde ao desenvolvimento das crianças".
A par do reforço da capacitação dos agregados, através de instituições de enquadramento, a ministra admite que é preciso "desfazer nós", assegurando a colocação em creche e médico de família às crianças em acolhimento familiar, duas das dificuldades sentidas por quem as recebe. "O acesso à creche com prioridade de entrada tem de ser efetivo", diz Ana Mendes Godinho.
Quanto ao acolhimento residencial, o Governo compromete-se a requalificar a totalidade dos centros e a promover respostas para autonomização dos jovens institucionalizados, com a disponibilização de apartamentos e de bolsas de estudo. Estes jovens terão ainda "prioridade" nas medidas de integração no emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional. "Queremos dar-lhes respostas, garantindo que não são abandonados, sem retaguarda, quando saem do sistema de acolhimento", afirma.
Algumas das medidas do plano
Bolsas de estudo
Irão ser disponibilizadas bolsas de estudos para os jovens em acolhimento residencial, para "garantir que não deixam de estudar" quando saem do sistema.
Férias fora da instituição
Proporcionar férias fora da instituição às crianças e jovens acolhidos é uma das medidas previstas nas Bases para a Qualificação do Sistema de Acolhimento, a concretizar em parceria com o Inatel.
Apartamentos de inserção
Criadas mais 150 vagas em apartamentos de autonomização para jovens institucionalizados, com os protocolos assinados na semana passada com instituições de norte a sul do país.
Prioridade no emprego
Os jovens que saiam do sistema de acolhimento terão "prioridade" nas medidas de integração no emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Conselho Nacional
Está prevista a criação de um Conselho Nacional de Crianças e Jovens em Acolhimento, que funcionará como uma estrutura de representação, participação e auscultação desses menores.
Sensibilização
Está a ser iniciada uma campanha nacional de divulgação do acolhimento familiar com o objetivo de captar e capacitar famílias para esta resposta