Bloco de Esquerda quer alargar a idade máxima dos adotandos para 18 anos, em vez dos atuais 15 anos.
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O Bloco de Esquerda (BE) quer aumentar de 15 para 18 anos a idade até à qual se pode ser adotado. O partido quer acabar com o "limbo" em que se encontram os 2132 jovens institucionalizados com idade entre os 15 e os 17 anos que já não podem ser adotados, mas ainda não chegaram à maioridade que lhes permite ter uma vida independente.
O projeto de lei do BE foi entregue na semana passada na Assembleia da República e será agendado o mais breve possível. Nele, os cinco deputados consideram "anacrónica e desumana" a ideia de que se a criança tiver mais de 15 anos será mais difícil a criação de laços semelhantes à filiação biológica.
Por outro lado, acrescentam, "a lei parte do pressuposto de que nenhum cidadão ou cidadã está disponível para adotar uma criança com mais de 15 anos, o que não se pode aceitar" por ser uma ideia "cruel" que "não tem qualquer sustentação científica e viola de forma flagrante os direitos das crianças".
Lei não favorece adoção
Atualmente, o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção estabelecem que o adotando não pode ter mais do que 15 anos no momento da adoção e o requerimento deve ser feito pela família candidata a adotá-lo num momento em que o jovem tem menos de 15 anos.
A lei só prevê uma exceção para que se possam adotar jovens acima desta idade, que é quando o jovem já está, pelo menos desde os 15 anos, confiado aos adotantes ou quando for filho do cônjuge do adotante.
Todos os restantes jovens em situação de acolhimento entre os 15 e os 17 anos estão "num limbo em que já não são "adotáveis", mas também ainda não são maiores de idade", explicam os deputados, concluindo que esta limitação condena os jovens "à institucionalização".
Segundo o Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens de 2021, da Segurança Social, havia naquele ano 2132 jovens com idade entre 15 e 17 anos em situação de acolhimento. Havia ainda 1244 jovens com idade entre os 18 e os 24 anos na mesma situação.
O BE avisa que o atual quadro legal "tem permitido a separação de irmãos, podendo um ser adotado e o outro não, assim quebrando em definitivo laços familiares fundamentais". Além disso, "não se pode permitir que seja a própria lei a favorecer a institucionalização" quando o país já tem uma taxa de institucionalização de jovens sem pais "na ordem dos 97%".
186 crianças e jovens foram adotados em 2021, segundo o Conselho Nacional para a Adoção. Destes, só quatro tinham entre 13 e 15 anos no ato da adoção.