A maioria das comunidades intermunicipais (CIM) recusa a eleição direta dos líderes, considerando que o atual modelo favorece o consenso e a partilha de experiência entre as autarquias. A reforma prioritária, entende parte das CIM ouvidas pelo JN, deve ser a regionalização.
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As comunidades do Alto Minho, da Lezíria do Tejo e do Alentejo Litoral e Central dizem ser mais premente a instituição de um poder regional democrático, seja com cinco ou sete regiões, como defende Pedro Ribeiro. O presidente da CIM da Lezíria do Tejo acredita que a eleição direta dos líderes das CIM corresponderia, na prática, à instituição de uma "regionalização a 23" (é o número de entidades intermunicipais, incluindo as duas áreas metropolitanas).
"Defendo uma regionalização a sete: as cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as duas áreas metropolitanas. As CIM teriam um papel importante na nova organização do Estado, mas que não passa por serem regiões", argumenta. A generalidade das comunidades, redesenhadas em 2012 pelo Governo PSD-CDS, parecem confortáveis com o sufrágio indireto: o presidente é escolhido entre os autarcas que as integram. Mas nem todas fecham a porta a essa possibilidade.
Evolução ou conflito
A CIM do Alto Alentejo é a única que preconiza uma eleição direta. A Associação de Municípios do Algarve e as comunidades do Alto Tâmega, de Terras de Trás-os-Montes e do Oeste admitem essa mudança no futuro, dependendo se avança ou não a regionalização. "Deveremos caminhar para o modelo de eleição direta, no entanto, atualmente deverá manter-se o modelo existente. O Estado deverá definir o grau de importância que quer dar às CIM", sublinha Pedro Folgado, presidente da OesteCIM.
O receio das comunidades do Alentejo Central e do Tâmega e Sousa é de que as eleições diretas despertem "conflitos de legitimidade entre as CIM e os seus associados" ou traga benefícios acrescidos aos "municípios maiores". A CIM de Leiria adverte que uma eleição direta implica um reforço dos recursos e obrigaria "os eleitos nos municípios" a optar pela Autarquia ou pela entidade intermunicipal.
A legitimidade democrática indireta só é uma limitação, porque não incentiva o interesse dos cidadãos pela atividades destas estruturas, explica Filipe Teles, investigador, pró-reitor da Universidade de Aveiro e um dos autores do estudo sobre a capacidade de governação das comunidades intermunicipais.
"Não é comum haver eleições diretas nos modelos de cooperação intermunicipal na Europa. Há alguma normalidade no espaço europeu que se faça por via indireta", ressalva. O investigador entende que essa mudança até poderá justificar-se, dependendo do poder que o Estado Central confiar às comunidades. No atual processo de descentralização, as CIM ganharam, já em 2019, novas competências nas áreas da saúde, da educação, do turismo, da justiça, da proteção civil e da gestão de projetos financiados por fundos europeus e de programas de captação de investimentos.
"No momento em que se discute em Portugal novos pacotes legislativos promotores da descentralização e se reabre a discussão sobre a regionalização, só se justificaria debater a eleição direta das CIM, caso venham a ter mais competências. Quanto mais competências tiverem é natural que se procurem mais meios de controlo, de prestação de contas e de responsabilização, o que pode mais facilmente ser obtido por via de uma eleição direta", frisa.
Filipe Teles não vê que o reforço do papel das CIM possa "evitar ou compensar a regionalização", contudo, obrigará uma clarificação das competências de cada nível de governação.
Dinheiro do Estado Central tem pouco significado no financiamento das CIM
Os fundos comunitários e as contribuições dos municípios são as principais fontes de financiamento das CIM. As transferências do Orçamento do Estado têm um peso quase irrisório nas contas. A Administração Central prescinde de pouco para o funcionamento das entidades que, ainda assim, têm orçamentos anuais díspares. Vão desde pouco mais de um milhão de euros (CIM do Alentejo Litoral) até quase 12 milhões (Tâmega e Sousa). Por exemplo, 72% das receitas da CIM do Cávado são de fundos comunitários. No Alto Minho, correspondem a 51%.