Em abril, mais de 139 mil pessoas recebiam a Prestação Social para a Inclusão. Foi criada "task-force" para tornar o acesso à junta médica mais simples e menos burocrático.
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A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, revelou, esta terça-feira, na Comissão de Saúde, que a Prestação Social para a Inclusão (PSI) chegou a mais 15 mil pessoas no último ano. Em 2022, este apoio chegava a 124 mil pessoas, estando agora cerca de 139 mil cidadãos abrangidos pela prestação social que só pode ser requerida após a emissão dos Atestados Médicos de Incapacidades Multiusos (AMIM). A PSI é destinada a cidadãos maiores de 55 anos, que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 50%.
A audição decorreu no âmbito da discussão na especialidade de um projeto de lei do Livre sobre a manutenção do regime transitório para a emissão de AMIM para doentes oncológicos e à prorrogação da validade destes atestados para pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos nas juntas médicas. Questionada pelos deputados sobre esta questão, a secretária de Estado realçou que estão constituídas 153 juntas médicas nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que permitiram "só no ano passado a concretização de 90 mil pedidos de AMIM", realizados por cerca de 459 médicos integrados no sistema.
Dois anos e meio para uma junta médica
A secretária de Estado da Inclusão revelou ainda que existem diferentes tempos de espera para aceder a uma junta médica, admitindo que existem concelhos onde "pode ultrapassar os dois anos e meio" e outros "dentro do prazo legalmente exigido {60 dias]".
Ana Sofia Antunes mencionou ainda a criação de uma "task-force", conjunta entre os ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o da Saúde, no sentido de reformar o sistema tendo em vista a sua autonomização. O objetivo é permitir aos cidadãos acederem com mais facilidade aos serviços, nomeadamente "dispensar a presença física das pessoas nas juntas médicas", disse.
Neste sentido, Nuno Santos Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ouvido hoje na mesma Comissão, também salientou que o trabalho que está a ser realizado tem em vista tornar o processo "o mais desburocratizado e o mais simples possível" para os cidadãos. Referiu ainda que, em 2022, nenhum "contribuinte deixou de ter a sua incapacidade averbada na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)".