Entre 2011 e 2020, 102 crianças com menos de 14 anos (inclusive) morreram vítimas de acidentes de viação em Portugal. Os dados do Conselho Europeu de Segurança nos Transportes (ETSC, sigla em inglês), divulgados esta segunda-feira, apontam para uma redução anual de 7%, desde 2011, no número de crianças gravemente feridas em sinistros rodoviários. No total, 915 menores ficaram com ferimentos graves.
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Os números não deixam mentir: o número de mortes nas estradas ainda está longe da "Visão Zero", de zero mortes na estrada, que Portugal pretende alcançar até 2030 e que é também uma meta comunitária. Os dados do ETSC mostram que, em dez anos, morreram mais de seis mil crianças nas estradas da União Europeia (UE) e que cerca de 5% de todos os feridos graves em acidentes rodoviários são menores. Um grupo tido como vulnerável nas estradas e, que em 2021, chegou aos 366 óbitos nos 27 Estados-membros. Ainda não são conhecidos os números do ano passado de todos os países europeus analisados, o que significa que o indicador pode ser ainda mais elevado.
Ainda assim, Portugal segue a tendência europeia: desde 2011 tem registado uma diminuição no número de mortes de crianças nas estradas. Há 11 anos morreram 19 menores (menos de 14 anos e inclusive) nas estradas nacionais, enquanto em 2020 o número baixou para as nove mortes. Nos 27 países da UE, registaram-se 721 óbitos em 2011, que passaram para 378 em 2020. O território nacional integra um grupo de Estados-membros que, desde 2011, conseguiram reduzir anualmente em 7% o número de feridos graves naquela faixa etária. À mesma lista juntam-se os Países Baixos e a Polónia.
No entanto, Portugal não faz parte do conjunto de países com a maior redução de sinistralidade em crianças. Chipre e Grécia ocupam o topo da tabela, com menos 14% por ano no número de acidentes que resultaram em ferimentos graves em crianças entre os 0 e os 14 anos de idade. A Roménia também foi um dos países com maior diminuição (9%), porém a "taxa de mortalidade infantil rodoviária (...) é dez vezes maior do que na Noruega, Chipre e Suécia", lê-se no comunicado da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Naquele país, em 2021, morreram 74 crianças em acidentes de viação.
IVA mais baixo para comprar cadeiras de segurança
O uso incorreto das cadeiras de segurança é tido como um problema significativo na sinistralidade envolvendo crianças, aponta o relatório europeu. No caso português, entre 2019 e 2020, das 11 crianças que morreram nas estradas, duas não tinham cinto de segurança ou não estavam devidamente protegidas. "A partir de 1 de setembro de 2024, apenas os sistemas de retenção para crianças (cadeirinhas) que cumprem a nova norma UN 'R129' poderão ser vendidos no mercado da UE", aponta a Segurança Rodoviária, o que significa que os sistemas só poderão ser usados com ISOFIX (fixação), reduzindo os "riscos de instalação incorreta".
Consciente da importância das cadeiras de segurança, o executivo comunitário incluiu-as como "produto essencial", podendo ser sujeitas a uma taxa de IVA inferior (diretiva 77/388/CEE). "Contudo, apenas alguns Estados-Membros da UE tiraram partido" dessa possibilidade, aponta a ANSR. Portugal está no grupo de países em que a taxa foi reduzida para 5%, como o Chipre, a Polónia e o Reino Unido.
Entre as várias recomendações, o Conselho Europeu de Segurança nos Transportes incentiva os governos nacionais a reduzir o tráfego rodoviário junto a escolas e encoraja as autoridades a adotar zonas com limite de velocidade até 30 km/h em zonas residenciais, ruas próximas de escolas e perto de paragens de autocarro. Do lado da União Europeia, o relatório aponta que a criação de um fundo comunitário ajudaria a introduzir medidas de acalmia de tráfego nas cidades.