Cerca de 320 mil contribuintes não receberam o cheque de 125 euros na sua conta bancária devido a erros no IBAN. De acordo com o Ministério das Finanças, até ao momento, a Autoridade Tributária ordenou o pagamento do apoio a cerca de 2,5 milhões de pessoas. Cerca de 87% das transferências foram bem-sucedidas.
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De acordo com o Ministério das Finanças, a "invalidade do IBAN do cadastro do Portal das Finanças pode decorrer de diversos fatores". Uma das razões prende-se com o facto de os contribuintes terem indicado o IBAN de uma conta da qual já não sejam titulares ou de o número de uma conta que, entretanto, foi encerrada. Pode ainda haver enganos ao digitar um número.
"O IBAN que consta do cadastro poderá não coincidir, por opção do contribuinte, com o indicado para efeitos da declaração de IRS, pelo que os contribuintes que ainda não o fizeram deverão verificar e/ou atualizar o seu IBAN no cadastro do Portal das Finanças", detalha a tutela, em comunicado.
Na impossibilidade de pagamento por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a Autoridade Tributária irá repetir mensalmente as transferências durante os seis meses subsequentes.
Em causa está o apoio extraordinário às famílias, desenhado pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação. A ajuda deverá abranger cerca de 5,8 milhões de pessoas e destina-se a titulares de rendimentos ou prestações sociais até 2 700 euros brutos mensais. Prevê ainda o pagamento de 50 euros por cada dependente com idade igual ou inferior a 24 anos (ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade). Segundo o decreto-lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, o apoio abrange contribuintes que "declarem rendimentos em sede de IRS ou tenham rendimentos declarados à Segurança Social nos anos de 2021 ou 2022". São ainda beneficiários do apoio os bolseiros inscritos no Seguro Social Voluntário.
No entanto, o cheque não chega à conta de todos os contribuintes ao mesmo tempo. A verba começou a ser paga no dia 20 de outubro, tendo chegado à conta de 500 mil pessoas. O ministro das Finanças estima que o processamento da medida fique concluído em 10 dias, ou seja, no final do mês e com um ritmo de 500 mil pagamentos por dia. Para receber o apoio, é fundamental confirmar se o IBAN está correto no Portal das Finanças ou no site da Segurança Social.