O presidente da República disse que foi dirigido ao Governo um "conjunto de dúvidas específicas" sobre o diploma que cria a direção executiva do SNS, referindo que aguarda "a resposta", ou "o silêncio", para tomar uma decisão.
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"Confesso que foi dirigido ao Governo um conjunto de dúvidas específicas, não são de fundo, quatro ou cinco [dúvidas], sobre aspetos que têm a ver com esse novo diploma", adiantou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas em Luanda, onde se deslocou para a cerimónia de investidura do presidente da República de Angola reeleito, João Lourenço.
"Vamos ver se as resposta chegam ou não chegam, qual é a resposta, e se o silêncio ou a resposta são suficientes para limitar ou atrasar aquilo que todos desejamos, que é a promulgação da regulamentação do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa insistiu que o mais importante é "a orgânica" no setor da saúde para permitir que o Governo defina as "linhas políticas" e, depois, haver "quem com autonomia faça a gestão, não dependendo dos humores governativos na gestão do dia-a-dia ou das sensibilidades do dia-a-dia".
"Se isso for para pessoas que percebem isso e vestem a camisola e avançam para esse passo, já na Segurança Social há um instituto da Segurança Social, quem gere não é ministro da Segurança Social é esse instituto obedecendo às linhas políticas do Governo", sublinhou.
Para Marcelo Rebelo de Sousa é necessária "uma viragem na saúde" que "não tem a ver com o ministro a, b, c ou d, tem a ver com a forma de encarar a resolução do problema da gestão do Serviço Nacional de Saúde".
O presidente da República defendeu também que a solução deve contribuir para o primeiro-ministro não ser "chamado a ser ministro de não sei quantas pastas ao mesmo tempo".
"E, portanto, [que] tenha uma equipa que lhe permita a coordenação política, ao mesmo tempo que está na Europa e está a acompanhar questões internacionais muito importantes. Tudo isso também é bom porque há muito tempo que vinha dizendo que nos governos a coordenação política era fundamental", ressalvou ainda.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros no dia 8 de setembro o decreto-lei que estabelece a criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevista no estatuto do SNS.