Marcelo defende que é natural Governo agir em relação ao sistema financeiro

"É natural que o Governo, como aliás todos os governos da União Europeia nomeadamente da zona euro, estejam permanentemente atentos àquilo que é a garantia da estabilidade do sistema financeiro, nomeadamente quando essa liberdade envolve processos legislativos ou pode envolver", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma sessão de cumprimentos do Governo ao Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.

Antes, o primeiro-ministro, António Costa, referiu-se a este assunto de passagem, ao declarar que tem havido "sempre em todos os momentos uma total consonância" entre estes dois órgãos de soberania, incluindo no que respeita à estabilização do sistema financeiro.

Em seguida, o chefe de Estado aproveitou estas palavras para reafirmar as suas posições de princípio nesta matéria e defender que "há duas realidades bem distintas" em relação à intervenção política no sistema financeiro e àquilo que o Presidente da República, como "guardião da Constituição", pode ou não aceitar.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que "uma realidade é haver a sobreposição do poder económico ao poder político, a partidarização da vida empresarial, intervenções em função de interesses privados ou particularistas", que não é aceitável.

"Realidade diversa é a do cumprimento da Constituição, que subordina o poder económico ao poder político, e que determina que o poder político salvaguarde um conjunto de princípios fundamentais do Estado de direito democrático. E aí justifica-se a intervenção dos órgãos de soberania, naturalmente em articulação com as entidades reguladoras", prosseguiu.

Segundo o Presidente da República, "justifica-se essa intervenção a pensar na estabilidade do sistema financeiro, a pensar na afirmação do interesse público" e tendo em conta a "forte componente pública" do sistema bancário português, "pela propriedade de uma instituição e também pelo envolvimento de dinheiros públicos fora dessa instituição".