Marcelo não comenta apoio às rendas e estuda decreto-lei sobre carreira dos professores

"Eu devo dizer que ainda não conheço o projeto de lei do PS, vou esperar para ver exatamente o que é que pretende: se é completar a lei anterior, se é alterar a lei anterior, se é corrigir alguns aspetos da aplicação administrativa. Vamos esperar para ver", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à saída de uma conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Interrogado sobre como interpreta a redação do decreto-lei de 22 de março, que para efeitos deste apoio extraordinário estabelece que se considera "o total do rendimento para determinação da taxa apurado pela AT [Autoridade Tributária] na liquidação do IRS", o chefe de Estado recusou fazer qualquer comentário.

"Eu não me vou pronunciar sobre isso, porque isso é a questão sensível a ser tratada no futuro. Vamos esperar para ver", respondeu. "Vamos esperar para ver qual é a iniciativa do PS", reiterou.

O Presidente da República escusou-se a qualificar o despacho interno do Ministério das Finanças, assinado em 1 de junho pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Segundo o que foi noticiado por vários órgãos de comunicação social, este despacho indica que em vez do "total do rendimento para determinação da taxa", que aparece na linha 9 das notas de liquidação do IRS, o apoio às rendas deve ser calculado tendo em conta o "rendimento bruto", cujo valor aparece logo na primeira linha e abrange as deduções específicas.

Considerando-se um rendimento anual maior para o cálculo da taxa de esforço com rendas de habitação, resulta um valor menor de apoio extraordinário.

A oposição em geral contestou esta opção do Governo e o presidente do PSD, Luís Montenegro, apelou ao Presidente da República para que vete a futura lei a aprovar pelo PS no parlamento.

Mesmo sendo já conhecida a intenção do PS de consagrar na lei que o apoio às rendas seja calculado em função do "rendimento bruto", indo ao encontro da opção do Ministério das Finanças, Marcelo Rebelo de Sousa reservou a sua posição para mais tarde: "Não me quero pronunciar sobre a matéria sem ver a lei".

Perante a insistência da comunicação social para que qualificasse a atuação das Finanças, o chefe de Estado frisou: "Eu não me quero pronunciar sobre essa matéria, como já perceberam".

Marcelo já recebeu e está a estudar decreto-lei sobre carreira dos professores

O presidente afirmou que já recebeu na semana passada o decreto-lei sobre progressão na carreira dos professores, mas ainda não tem "opinião formada" e está a estudá-lo. 

Interrogado pelos jornalistas se já tomou alguma decisão sobre este diploma do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa declarou: "Não. Já o recebi na semana passada".

Questionado se o decreto-lei corresponde à "solução equilibrada" que considera necessária para não o vetar, o chefe de Estado respondeu: "Ainda não tenho uma opinião formada sobre essa matéria. Entrou, está em estudo. Há 40 dias para estudar, estamos a estudá-lo".

A meio da semana passada, em Londres, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu vetar o diploma, se não fosse "uma solução equilibrada", acrescentando que "preferia que isso não acontecesse".

Na altura, o presidente da República aguardava ainda a chegada ao Palácio de Belém deste diploma com o qual o Governo pretende acelerar a progressão na carreira de professores afetados pelos períodos de congelamento, mas que não satisfaz as reivindicações dos sindicatos.