O Presidente da República exige que Governo e partidos da Oposição se entendam para os dois próximos Orçamentos, para que o Plano de Recuperação seja executado "sem sobressaltos".
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Em declarações ao "Expresso", publicadas esta quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa responde assim à decisão de António Costa de não aceitar, sem os enviar para o Tribunal Constitucional, a promulgação de três diplomas aprovados no Parlamento contra a vontade do Governo.
Em causa está o reforço de alguns apoios sociais relacionados com a pandemia, cuja aplicação poderá ser inconstitucional (por violação da "lei-travão", que não permite que a Assembleia da República aprove leis que aumentem o Orçamento em vigor). O chefe de Estado decidiu não vetar as leis, contrariando o primeiro-ministro. António Costa, esta quarta-feira, decidiu desafiar Marcelo, pedindo a fiscalização da constitucionalidade.
Uma guerra que, para a Oposição, não passa de uma querela política, mas que tanto Costa como Marcelo levam muito a sério. O preidente da República, repetindo o que já tinha deixado claro quando aprovou os diplomas, quer um horizonte político sem grandes ondas. ""É muito importante que os partidos criem condições para levar o Plano de Recuperação sem sobressaltos até 2023, o que implica garantir a aprovação de dois Orçamentos do Estado, o do próximo ano e o seguinte. É o que eu penso e é o que os portugueses pensam", afirmou Marcelo ao semanário, respondendo assim à decisão do Governo de não ceder à vontade do Presidente da República, que, aliás, tinha já chamado a atenção para a sua vontade de que a estabilidade política é essencial para o país.
Os diplomas aguardam agora a decisão do Constitucional e, segundo o "Expresso", Marcelo quer centrar a atenção no Plano de Recuperação do país, começando a receber em Belém, já esta segunda-feira, Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal, e António Costa Silva, autor do documento.