Maria do Céu Albuquerque: "Não há regiões beneficiadas em relação a outras"

Há menos de um mês na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, do recém-criado Ministério do Planeamento, Maria do Céu Albuquerque justifica a lentidão na execução do Portugal 2020 com a complexidade deste quadro de fundos europeus. Contudo, mesmo que isso soe a eleitoralismo, garante que durante este ano chegará a 100% a aprovação do investimento.

A Oposição fala numa execução do Portugal 2020 aquém das expectativas e o Governo garante que tudo corre bem. Afinal qual é o cenário correto?

Devemos olhar para o Portugal 2020 como um quadro muito mais complexo do que qualquer outro. Se assim não fosse, a União Europeia não tinha prolongado o prazo de execução. Em quadros anteriores, houve a atribuição do "N [ano de conclusão do programa] mais dois [anos]". Já sabemos que vamos ter um "N mais três". Dito isto, estamos com 33% de execução global dos fundos. Do ano passado para este ano, aumentámos 57% a execução. E 53% da execução foi feita em 2018. Isto significa o quê? Que, até 2018, os atores territoriais estiveram a preparar um quadro difícil de implementar. Agora, é necessário criar as melhores condições para todos fazerem o seu papel.

Como podemos estar ainda a preparar as melhores condições quando já devíamos estar na reta final?

Porque há um problema de fundo, que queremos que se esbata na preparação do Portugal 2030: entre a transição de quadros nem sempre o processo é simples. O quadro foi negociado na anterior legislatura e a sua implementação foi particularmente difícil. Estamos com um compromisso de 76% sobre o investimento total e este ano queremos comprometer toda a verba.

Aprovados 76%. E a intenção é este ano aprovar...

Os 100%.

Isso não soa a eleitoralismo?

São as regras do jogo. Tudo o que se faça ou não se faça, este ano, pode soar a eleitoralismo. Mas não vamos deixar de garantir que efetivamente o dinheiro chegue à economia e às pessoas.

O Orçamento tem esta cabimentação para fazer face a eventuais compromissos para este ano?

Por isso temos o "N mais três". Estamos a falar da taxa de aprovação, não estamos a falar de taxa de execução.

Se a cabimentação orçamental não prevê por aí além uma enorme execução para 2019, não é tentar segurar a economia através de fundos europeus?

Os fundos europeus são um estímulo à economia. Ponto.

Que não têm estado assim tão bem executados.

Não sei porque diz isso. Os números que temos da atividade económica não dizem isso. Afetámos mais de 653 milhões de euros à economia, nomeadamente para o "Compete" e para os programas operacionais regionais.

Em relação à taxa de execução a nível europeu, quem está atrás de nós não tinha tanto para executar como nós. Portugal não está a fazer muito menos com muito mais fundos?

Não, só podemos comparar aquilo que é comparável. Do ponto de vista do aproveitamento dos instrumentos disponíbilizados pela Europa, Portugal é reconhecido como um bom executor e por estar a colocar os ovos nos cestos certos.

O Governo já se conformou com os 7% do corte previsto para os fundos do Portugal 2030?

Vou utilizar uma expressão do senhor ministro do Planeamento: não atiramos a toalha ao chão. Não nos conformamos com o que nos é proposto. Nesta altura, já conseguimos chegar a estes 7%, que não é um numero final. Aliás, já toda a gente percebeu que a negociação não vai terminar agora e será concluída já depois de outubro [aquando da escolha da nova Comissão Europeia].

Porque é que nos fundos previstos do 2030, para os transportes ou outras áreas, o Norte está longe de alcançar as verbas destinadas a Lisboa e Vale do Tejo ou até ao Algarve?

O investimento é calendarizado e programado para onde há necessidades efetivas.

São os representantes do Norte que não se batem o suficiente?

É um trabalho que não está fechado e as negociações ainda decorrem. Não há regiões beneficiadas em relação a outras. Queremos ser justos e ter um desenvolvimento territorial integral para todo o país.

Estão então abertos a mudar de planos?

Na próxima semana, arrancamos com um conjunto de iniciativas descentralizadas em todo o território. Começaremos precisamente pelo Porto para fazer o ponto de situação do Portugal 2020 e da preparação do Portugal 2030. Queremos ainda discutir o programa SI2E [Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego]. Tivemos 11500 candidaturas, um numero avassalador de pequenos investimentos, correspondente a oito mil postos de trabalho, dispersos por todo o território. Dada a dimensão, há uma dificuldade neste momento em operacionalizar este processo. Queremos concluir até 15 de abril a primeira fase, porque queremos lançar uma nova fase: mais simples e eficiente.

Um pacote de quanto?

De 1,2 mil milhões de euros, com uma taxa de aprovação neste momento de 70%.

destaque Foi autarca 12 anos e entrou no Governo na última remodelação centro

Estando agora no Governo tem a noção daquilo que passam os governantes perante as exigências dos autarcas quando contestam investimentos e distribuição de fundos?

[Risos] Não é preciso mudar o "chip". O que é preciso é trazer para a governação o sentimento dos autarcas. É claramente uma vantagem poder trazer isso.

citacao Fui uma autarca que nunca trouxe só problemas centro

Era daqueles autarcas que batem muito o pé sobre a distribuição de fundos?

Também. Mas sempre fui uma autarca que nunca trouxe só problemas. Trouxe os problemas e as soluções. Ou uma proposta de solução. Em bom rigor o que trago comigo é todo esse conjunto de aprendizagens, vivências, experiências e todas as pessoas com quem pude trabalhar enquanto autarca nestes 12 anos.

Ao entrar a seis meses das legislativas, o cargo sabe a pouco? Se o PS vencer, espera manter -se na pasta, tendo em conta as negociações do 2030?

Só tenho um objetivo: fazer bem as tarefas que me estão acometidas. O futuro, diz o povo e bem, a Deus pertence.

Separar a tutela dos fundos europeus das obras públicas foi importante?

Muito. É o reconhecimento do papel estruturante que os fundos comunitários têm para o país. Este ministério não se centra exclusivamente na gestão do Portugal 2020 e na preparação do 2030. Mas esses são dois instrumentos que temos em mãos e que são muito importantes. É com base nesses recursos que Portugal e a Europa se têm construído e se querem continuar a construir, nomeadamente no que é o desenvolvimento do nosso país e da Europa, de forma sustentada, em que todos tenham as mesmas oportunidades.

O Planeamento estava a provocar um efeito de "panela de pressão" em relação às Infraestruturas, certo?

O ministério ao chamar-se de Planeamento é muito mais do que apenas obras públicas. Tendo em conta o que já é o Portugal 2020, mas também o que será o Portugal 2030, a par do investimento que é necessário fazer ao nível das infraestruturas, há toda uma componente social que é preciso valorizar e desenvolver. Daí a criação deste Ministério, autónomo em relação às Infraestruturas ou qualquer outro. Permite ter uma visão mais ampla e, ao mesmo tempo, dissociar-se de eventuais pressões que existam de outras áreas da intervenção governativa.

Pedro Marques pode ser um contributo importante na negociação dos novos fundos, caso chegue a comissário?

Todos os contributos são relevantes. O contributo do candidato Pedro Marques será com certeza um contributo importante, até pela experiência acumulada que leva da sua passagem pelo Governo. Mas todos os deputados terão um papel determinante. Este é um esforço que tem de ser feito a nível nacional. Por isso, estão todos convocados.