O Ministério da Saúde propõe que as equipas de médicos que se dedicam, em exclusivo, ao atendimento nos serviços de urgência em hospitais públicos passem a ter um suplemento salarial e mais dias de férias. A proposta pressupõe a dedicação plena dos profissionais ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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É uma das novidades apresentadas pelo Governo ao Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e à Federação Nacional dos Médicos (FNAM), no âmbito do processo negocial em curso.
Nas últimas reuniões com as organizações sindicais, o ministério apresentou as linhas gerais do regime de dedicação plena, que, além de definir os deveres e os direitos, prevê incentivos remuneratórios a profissionais que cumprem funções específicas, como as equipas de trabalho exclusivo nas urgências, as equipas dos centros de responsabilidade integrada e os profissionais que ocupem vagas de especialidades mais carenciadas, como a pediatria e a ginecologia-obstetrícia.
"As equipas dedicadas ao serviço de urgência existem só em alguns hospitais do SNS por voluntarismo dos médicos e nunca foram regulamentadas. Faz todo o sentido que haja essa regulação e se criem incentivos específicos", explica Roque da Cunha, do SIM, reconhecendo que um dos pontos "mais sensíveis" da negociação será a grelha salarial, na certeza de que a proposta do Ministério da Saúde "está longe do pretendido" e é ainda muito "incipiente. Há um sinal de avanço, muito lento do nosso ponto de vista", frisa ao JN. A próxima reunião negocial com o SIM será no dia 12.
Lista de utentes sem alteração
Já a FNAM regressa ao Ministério da Saúde no dia 24 de abril e a presidente da comissão executiva da federação, Joana Bordalo e Sá, espera que, até lá, o Governo cumpra a promessa de enviar uma "proposta concreta".
Da reunião desta sexta-feira com o ministro Manuel Pizarro, ficaram as "linhas gerais" do futuro regime de dedicação plena ao SNS e a abertura para uma valorização transversal da grelha salarial, embora apenas tenham sido apresentados incentivos remuneratórios para funções específicas.
Às organizações sindicais, o ministério reafirmou o objetivo de tornar mais abrangentes, no território nacional, as unidades de saúde familiar de modelo B e de não aumentar o número máximo de utentes por médico de família.