O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu esta quinta-feira que o anterior executivo PSD/CDS já falhou a sua meta de défice para este ano, num discurso em que advertiu que o tempo não está para radicalizações mas para compromissos.
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Esta posição foi transmitida pelo "número dois" da hierarquia do novo executivo minoritário socialista, Augusto Santos Silva, no encerramento do debate do programa do XXI Governo Constitucional e pouco antes de a esquerda parlamentar ter chumbado a moção de rejeição apresentada pelo PSDD e CDS.
Num discurso apenas aplaudido pela bancada socialista, Augusto Santos Silva frisou que o atual Governo tudo fará para que Portugal feche este ano com um défice abaixo dos três por cento, libertando o país do procedimento por défice excessivo da União Europeia, mas deixou um aviso: "Uma coisa é certa. A antiga maioria PSD/CDS, que falhou o seu próprio objetivo orçamental em 2011, em 2012, em 2013 e em 2014 também falhou a meta de 2,7 por cento que fixou em 2015", disse.
Neste ponto do seu discurso, em que Augusto Santos Silva se dedicou a responder às três principais questões que foram colocadas pelas bancadas social-democrata e centrista ao longo de dois dias de debate, deixou vários avisos sobre a atual conjuntura económica e financeira do país.
"Perguntou-se insistentemente se o défice orçamental em 2015 ficaria abaixo dos três por cento - e a resposta é sim, no que depender deste Governo Portugal sairá do procedimento por défice excessivo. E estou certo que toda a câmara reconhecerá então o nosso contributo para tentar por todos os meios alcançar esse verdadeiro objetivo nacional, no escasso mês em que pode intervir", especificou.
Depois, o membro do Governo falou da herança recebida, apontando que o défice em 2014 ficou "acima dos sete por cento" e que no primeiro semestre deste ano "quase chegava aos cinco por cento".
"No terceiro trimestre, a economia estagnou", completou o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Em relação às questões das bancadas do PSD e CDS referentes ao atual clima político e à estabilidade governamental, Augusto Santos Silva considerou-as "sem fundamento", alegando que "é completamente conforme com o jogo democrático formar-se um Governo a partir da maioria de deputados".
"Desconforme é dizer e proceder como se alguns tivessem a prerrogativa de repetir uma eleição livre sempre que o resultado não lhes é conveniente. Já que é revogável mesmo que o que se jurou irrevogável, sugiro modestamente que o ressentimento que se nota aqui e ali seja também ele revogado sem delongas. É improcedente continuar a dividir os portugueses, como se houvesse portugueses de primeira e de segunda, integráveis e intocáveis, nós e eles", afirmou, dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS-PP.
Ainda contra a linha de argumentação de PSD e CDS-PP, e já depois de ter recusado o conceito de "arco governativo", o membro do executivo caraterizou como "radical" a ideia de "pôr cidadãos contra cidadãos, marca da anterior maioria e que teve resultados devastadores para a coesão do país".
"A hora é de reunir", contrapôs.
Sobre a moção de rejeição ao programa de Governo apresentada por PSD e CDS - e que a seguir foi chumbada pela maioria da esquerda parlamentar -, o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros disse ter concluído que "os autoproclamados curadores da estabilidade institucional e política são afinal ativos promotores de instabilidade".
"Que alternativa têm eles a apresentar no atual quadro parlamentar? Claro que nenhuma. E não é a isso que se deve chamar oposição destrutiva, ou, como diz o povo, bota-abaixo?", questionou, antes de deixar mais um conjunto de perguntas a sociais-democratas e centristas.
"Eleições o mais depressa possível, brandam aqui vários deputados. Chamam a tal estabilidade, respeito institucional, sentido de Estado e defesa do interesse nacional? E já agora, porque não defendem mesmo a prévia fixação do resultado eleitoral?", questionou ainda, recorrendo à ironia.
Já sobre a acusação de que o atual executivo suscita um aumento do consumo, Augusto Santos Silva referiu os sucessivos acórdãos do Tribunal Constitucional sobre o caráter temporário dos cortes nas pensões e nos salários, assim como a transitoriedade inerente à aplicação da sobretaxa de IRS.
O objetivo do atual Governo, de acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, "é devolver às pessoas, o mais rapidamente possível, o que lhes foi retirado".