O Governo vai aprovar incentivos para professores deslocados, nomeadamente para os que aceitem dar aulas em Lisboa ou no Algarve. O modelo ainda está a ser analisado com "muitos cenários" em cima da mesa, mas já há regiões sinalizadas, revelou o ministro da Educação.
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"Vai ser feito. É uma das etapas seguintes. Não posso adiantar nada porque estamos a ver muitos cenários em paralelo. Mas as regiões estão sinalizadas e são sobretudo em Lisboa e no Algarve, devido ao custo da habitação", afirmou, em entrevista ao Expresso, o ministro da Educação. O JN interpelou o ministério sobre quando entrarão em vigor tais incentivos ou se esses apoios estarão previstos na proposta de Orçamento do Estado para 2024, mas não obteve resposta.
João Costa voltou a defender que o "dossiê" sobre a recuperação do tempo de serviço "está fechado", que a instabilidade no setor "também decorre de uma espécie de competição entre sindicatos". E de que não vê razões para a contestação de professores, que marcou este ano letivo, se repita no próximo ano. O presidente da associação de diretores não acredita que as palavras do ministro sejam suficientes para pacificar o setor. Para Filinto Lima, o "dossiê" não pode sequer ser fechado enquanto o presidente da República não decidir se veta ou promulga o diploma que prevê a mitigação dos efeitos do congelamento. Quanto aos incentivos, classifica-os de "parcialmente positivos" já que "também há professores deslocados no Porto, assim como em todo o país sem salários para pagar duas casas". No agrupamento de Gaia que dirige, por exemplo, tem uma professora que todos os dias se desloca da Amadora.
Para os líderes da Fenprof e da FNE, as declarações do ministro foram "um exercício de desresponsabilização", quase "autocomiseração" ou "vitimização", frisou Mário Nogueira, acusando João Costa de não assumir nenhuma culpa por não resolver problemas, ainda que tenham sido herdados.
"Ele pensava que ia ser o ministro mais amado dos professores e agora mostra alguma mágoa por ser dos mais contestados", afirmou o líder da Fenprof.
"Está desligado do que se passa nas escolas. No fundo já se demitiu", frisa o líder da FNE. Ambos garantem que na "cabeça dos professores" a recuperação do tempo que trabalharam e que tem efeitos nas progressões e aposentações, "não está fechado" e que as aulas vão recomeçar em setembro com protestos.
Falta de professores "não é estrutural"
Na entrevista, o ministro afirma que "Portugal ainda não tem um problema estrutural de falta de professores". Mais uma declaração que diretores e dirigentes criticam. As dificuldades de substituição são cada vez maiores e em todo o país, sublinha Filinto Lima, defendendo que o "problema é real e só será superado com a valorização da carreira".
Mário Nogueira e Pedro Barreiros recordam que em média, durante o ano letivo, 30 mil alunos não tinham todos os professores. E que o problema foi mitigado, assumem, por medidas tomadas este ano letivo como o maior recurso a profissionais sem mestrado em ensino ou pelas alterações ao regime de mobilidade por doença.
Os dirigentes avisam que a remuneração dos estágios no segundo ano de mestrados (800 euros brutos para horários de 11 horas letivas, revelou o ministro) é matéria de negociação obrigatória. E que o concurso de vinculação dinâmica anunciado como medida para reduzir a precariedade já mereceu um "cartão amarelo" dos professores - 25% dos potenciais candidatos a ingressarem nos quadros não concorreram - e "muitos" dos que o fizeram colocaram limites geográficos nas suas preferências, pelo que podem recusar as colocações ou, no próximo ano, rejeitarem concorrer para todo o país.
A possibilidade de profissionais de outras áreas com doutoramentos ou mestrados fazerem um ano de mestrado em ensino, em vez de dois, incluindo para dar aulas no 1.º ciclo ou Pré-Escolar também suscita dúvidas e receios. Nogueira teme a "desvalorização" dos docentes desses níveis de ensino. Barreiros, insiste: "Não queremos alunos sem professores, mas também não queremos que qualquer um seja professor. Tem de haver equilíbrio. Não podemos regressar aos anos 80 em que pessoas com o Secundário deram aulas".
Confap pede garantias de equidade
O ministro garantiu que a revisão do regime sancionatório das escolas privadas por causa da inflação de notas está "avançado". Interpelado por garantias para alunos de escolas públicas no acesso ao Ensino Superior, defendeu: "A garantia que podemos dar é que estamos anualmente a fazer um levantamento de todas as escolas onde esses desvios acontecem e a Inspeção-Geral de Educação vai lá exercer uma ação disciplinar e essas escolas ficam a ser acompanhadas".
Para a presidente da Confederação Nacional de Pais (Confap), o "acompanhamento é vantajoso" mas "tem de haver atuação".
"Os alunos das escolas públicas não podem ficar para trás no acesso por causa de situações desonestas", afirma Mariana Carvalho, insistindo que o ministério tem de garantir que "todos têm as mesmas oportunidades".