Montenegro acusa PS de ter tido "recaída despesista" entre a queda do Governo e as eleições

No primeiro debate quinzenal em que participa enquanto primeiro-ministro, Montenegro disse trazer o assunto não para se "queixar", mas sim porque a verdade não pode ser "escondida". Acrescentou que, embora o país não esteja em "descontrolo orçamental", o estado em que o PS deixou as contas públicas não é "o mar de rosas que se andou por aí a vender".

A este respeito, o chefe do Governo lembrou que o país chegou ao final de março com um défice de 269 milhões de euros. Frisou que, no primeiro trimestre do ano - ou seja, antes da tomada de posse do novo Executivo -, houve uma despesa extraordinária de 1080 milhões de euros, dos quais 946 "assumidos já depois das eleições".

Montenegro acrescentou que, desde a queda do anterior Governo, a 7 de novembro, o Conselho de Ministros do Executivo de António Costa publicou 116 resoluções. Destas, disse que pelo menos 42 não tinham cabimentação pela Direção-Geral do Orçamento, frisando que o seu somatório perfaz um montante adicional de 1200 milhões de euros.

Deste modo, o primeiro-ministro lamentou a "recaída despesista do PS, agudizada no período que mediou entre as eleições e a posse do atual Governo". Dizendo trazer o tema a debate porque "a verdade não pode e não deve ser escondida", perguntando se "há alguém que preferisse" que este tema não fosse levantado. Ouviu palmas vindas da bancada do PSD.

Europa já confirmou que contas públicas estão "saudáveis", lembra Pedro Nuno

Em resposta, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, considerou "grave" a forma como o Governo se tem referido ao estado das contas públicas. Acusou Montenegro de se ter apresentado a eleições com medidas "irrealistas" para agora poder dizer que os cofres do país estão um "descalabro".

Perante o "discurso catastrofista" do Executivo, "valeu-nos a Europa", prosseguiu o socialista. Lembrando que tanto o comissário europeu da Economia como o presidente do Eurogrupo disseram que as finanças nacionais estão "saudáveis", atirou: "Esta novela termina agora".

Montenegro esclareceu que o seu Governo nunca falou em "descalabro" das contas públicas, pelo que a observação de Pedro Nuno é "um bocadinho exagerada". Voltou, contudo, a lembrar que o excedente orçamental baixou de "cerca de 1100 milhões de euros" em janeiro para "pouco mais de 700 milhões" em fevereiro e, por fim, para um saldo negativo de 259 milhões e março. "Isto é objetivo", vincou, reforçando que as "despesas extraordinárias" que o Executivo anterior fez no primeiro trimestre "pararam" porque "felizmente houve eleições".

Pedro Nuno também desafiou a AD a aproximar-se da proposta do PS sobre o IRS, que considerou menos "injusta" do que a do Governo. Montenegro confirmou a disponibilidade para "aproximar posições", mas recusou "manter o erro económico" do PS em matéria de política fiscal.

Pedro Nuno acusa Governo de não ter estudos que sustentem reforço do atual aeroporto de Lisboa

Pedro Nuno Santos também levou a debate a questão do aeroporto de Lisboa. Saudou o Governo por ter escolhido construir a nova infraestrutura em Alcochete, mas mostrou-se céptico quanto às obras no Aeroporto Humberto Delgado. A esse respeito, quis saber "com base em que estudo" é que Montenegro anunciou o aumento do número de movimentos por hora de 38 para 45 nesse aeroporto.

O primeiro-ministro começou por responder que essa decisão está sustentada em estudos "de várias entidades", todos eles apontando para um aumento de procura do Humberto Delgado. Pedro Nuno insistiu em que lhe fosse indicado um estudo concreto, ironizando: "Senão sou obrigado a concluir que foi uma decisão irrefletida e que foi impulsivo". A bancada do PSD também reagiu com ironia, já que essas são características que a Direita costuma apontar ao líder socialista.

Montenegro argumentou que a prova de que é preciso reforçar o Humberto Delgado é que, quando era ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno "queria outro aeroporto para receber mais movimentos por hora". Lembrando o episódio em que António Costa desautorizou a decisão do agora líder do PS sobre a localizaçãop do futuro aeroporto, atirou: "Esteja descansado porque eu não revoguei hoje as minhas decisões de ontem nem vou revogar amanhã as minhas decisões de hoje".

Perante a resposta, Pedro Nuno Santos disse ter ficado "claro" que o Governo não tem qualquer parecer que valide o reforço da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado. Montenegro disse que iria remeter ao socialista um memorando da NAV que aponta nesse sentido.

Governo quer discutir com partidos plano de ação para a imigração

O primeiro-ministro prometeu ainda medidas para a imigração. Acusado pelo líder do Chega, André Ventura, de compactuar com a "balbúrdia" na entrada de estrangeiros, Montenegro respondeu: "Vamos mudar regras brevemente". Mais tarde, anunciou que o Governo apresentará um "plano de ação" para o acolhimento de imigrantes, acrescentando que espera ouvir o contributo dos partidos sobre o tema já a partir da próxima semana.

Na saúde, o chefe do Executivo garantiu que o plano de emergência prometido será apresentado aos portugueses dentro do prazo dos 60 dias prometidos. "No máximo dentro de duas semanas, o país vai conhecer o programa de emergência que temos para a saúde", anunuciou, revelando que este terá um "foco especial" na obstetrícia e na resposta de medicina familiar. Centrar-se-á ainda na recuperação dos tempos de espera para cirurgias.

Confrontado, pelo Livre, sobre as exonerações em cargos de relevo - como as do diretor-executivo do SNS ou da provedora da Santa Casa de Lisboa -, Montenegro anunciou que o país deve esperar mais saídas. Rejeitando que se viva uma "onda de demissões", lembrou que, desde que está em funções, apenas houve "cinco saídas"; já em 2016, quando António Costa chegou ao poder, "houve 273 demissões de dirigentes sem concurso e nomeações no prazo de três meses do início de mandato", realçou.

O primeiro-ministro revelou ainda que o Governo mantém as metas de crescimento da economia de 2,5% em 2025 e de cerca de 3,5% até 2028. Recorde-se que as últimas projeções publicadas, incluindo da Comissão Europeia, estimam que o crescimento ficará entre os 1,9% e os 2%.