Luís Montenegro propôs, esta quinta-feira, a Pedro Nuno Santos que a descida do IRC seja apenas de 1%, em vez de 2%, e que seja adotado o modelo do IRS Jovem em vigor no Orçamento de 2024. Além disso, aceita propostas do PS para habitação, com mais de 500 milhões, para pensões e exclusividade de médicos no SNS.
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Montenegro disse aos jornalistas que o nível de cedência e de aproximação "é suficientemente intenso", mas admitiu aperfeiçoar a contraproposta. "Como tem dito o senhor presidente da República, até ao último minuto devemos fazer o esforço máximo para a viabilização do Orçamento do Estado", afirmou.
"O Governo decide adotar o modelo de IRS Jovem do PS, constante no Orçamento de Estado de 2024, com os desenvolvimentos inspirados no programa eleitoral do PS de 2024, alargado no âmbito dos seus destinatários e espaço temporal, e continuando a trajetória do anterior Governo [de António Costa] em termos de progressividade", refere a contraproposta apresentada por Montenegro, a que o JN teve acesso.
O regime é alargado a todos os jovens, como defende o PS, e o benefício é prolongado por mais tempo: até aos 35 anos (atualmente o limite etário é 30 anos), e com uma duração de até 13 anos (atualmente é cinco).
Custo do IRS Jovem baixa de mil milhões para 645 milhões
Esta contraproposta concentra o benefício nos jovens com rendimentos mais baixos (até ao 6º escalão). O impacto orçamental desta contraproposta é de 645 milhões de euros, acima do regime atual e abaixo da proposta original do Governo, explica ainda o Governo.
"Esta diminuição do imposto [IRS] dá uma perspetiva de previsibilidade para que os jovens portugueses acreditem em Portugal. Esta estratégia não é exatamente igual à que preconiza o PS, mas é igual para todos", afirmou o primeiro-ministro.
No IRC, o Governo diz aceitar as três reduções seletivas propostas pelo PS: incentivos à valorização salarial e capitalização das empresas, e a redução em 20% da tributação autónoma dos veículos.
Por outro lado, o Governo propõe cortar significativamente a sua descida de IRC, alinhando-a com a meta do acordo celebrado entre PSD, PS e CDS em 2013 (a diminuição de 21% para 15%, é substituída por uma descida gradual para 17%, em três anos; com manutenção das derramas).
"O Governo fixou como objetivo atingirmos os 17% da taxa de IRC e pretende fazê-lo em três anos, sendo que a única decisão que está tomada é descer 1% em 2025", ressalvou Luís Montenegro.
"A contraproposta do Governo assenta no princípio de que reduções de impostos devem ser predominantemente substituídas por outras reduções de impostos. Ainda assim, a contraproposta do Governo compromete-se a cumprir, ou até
exceder, os objetivos das três propostas do PS", refere ainda a contraproposta.
Assim sendo, o Governo compromete-se a assegurar que, em todos os anos da atual legislatura, haverá uma dotação orçamental superior a 500 milhões para investimento em habitação pública acessível para a classe média e jovens, e um esforço adicional de disponibilização de camas para alojamento estudantil.
Prevê ainda "o reforço das pensões acima do que resulta da atualização legal, tal como realizado em outubro de 2024" e o "incentivo à exclusividade dos médicos no SNS".
A reunião entre ambos para chegarem a acordo sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2025 foi rápida. Pedro Nuno Santos deixou São Bento meia hora depois de ter chegado e não fez declarações aos jornalistas, com o PS a assegurar que não iria falar esta quinta-feira.
Esta tarde, no Parlamento, o primeiro-ministro disse que, "se o PS rejeitar o IRC e o IRS Jovem então o melhor era o Governo não ter começado".
Na sexta-feira, o primeiro-ministro e o líder do PS já se tinham reunido pela primeira vez para negociar o Orçamento do Estado para 2025, com Pedro Nuno Santos a a recusar as alterações ao IRS Jovem e ao IRC propostas pelo Governo ou qualquer modelação dessas medidas.
Na primeira reunião, o secretário-geral socialista propôs que a margem orçamental de mil milhões de euros destinada ao IRS Jovem fosse aplicada em investimento público para habitação da classe média, num aumento extraordinário de pensões e num regime de exclusividade para médicos no SNS.