Montenegro responsabiliza PS e Chega pela eventual derrapagem das contas públicas

Em resposta ao deputado Hugo Soares, do PSD, o chefe de Governo começou “por tranquilizar os portugueses” ao dizer que espera chegar ao fim do ano com “contas públicas positivas”, mas alertou que esses objetivos não são exclusivamente da responsabilidade do Governo. "O primeiro trimestre do ano foi de exclusiva responsabilidade do executivo anterior", atirou, relembrando que o défice em contabilidade nacional foi de 0,2%. É a segunda vez que Luís Montenegro participa no debate quinzenal enquanto primeiro-ministro e o primeiro depois das eleições europeias, que contou com uma vitória magra do PS sobre a AD.

"A AR decidiu promover uma alteração na descida do IRS que não corresponde ao espírito e sentido da proposta” da tutela, prosseguiu, acusando o PS e o Chega de quererem “legislar em substituição do Governo”.  

O debate começou com uma saudação do hemiciclo a 11 militares ucranianos feridos em guerra que estão a recuperar no centro de reabilitação de Ourém. Todos os deputados aplaudiram em pé, com exceção da bancada do PCP.

Ainda em resposta à bancada parlamentar do PSD, Montenegro acusou Pedro Nuno Santos de não concordar da posição de António Costa sobre a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, “mas só soubemos isto quando saiu do Governo”, atirou. Quanto às portagens, o primeiro-ministro considerou uma “irresponsabilidade a junção das vontades do PS e do Chega”, lembrando o impacto orçamental de 180 milhões de euros. E sobre o plano de emergência da Saúde, Montenegro disse que mais de sete mil doentes oncológicos já foram operados desde que o seu Governo tomou posse, referindo que a lista de espera era de 9474 doentes.  

Pedro Nuno Santos: "Temos uma sistemática violação do segredo de justiça"

Na sua primeira intervenção no debate, Pedro Nuno Santos saudou os militares ucranianos presentes no hemiciclo e a indicação de António Costa para presidente do Conselho Europeu, considerando António Costa um político com “experiência” e “peso político para o cargo que vai ocupar”. O socialista sublinhou também que em motivo de “orgulho para Portugal e para o PS” existirem dois portugueses em altos cargos: “o secretário-geral da ONU e o presidente do Conselho Europeu”, referiu.

O secretário-geral do PS virou depois a agulha para a divulgação de escutas de António Costa nas últimas semanas e para os “inquéritos abertos que se arrastam anos e anos que envolvem culpados e inocentes”, ganhando depois projeção mediática.  “Temos uma sistemática violação do segredo de justiça e divulgação e publicação de escutas. O poder de escutar é tremendo, que deve ser regulado e mesmo limitado”, afirmou.

Em resposta ao secretário-geral do PS, o primeiro-ministro vincou que continuará a apoiar a candidatura de António Costa ao Conselho Europeu e desejou que os socialistas também apoiem a reeleição de Von der Leyen na Comissão Europeia. Sobre as escutas de António Costa, Montenegro defendeu que o “direito à reserva de vida privada é um direito fundamental”.

“Estamos disponíveis para aprofundar as regras do direito penal e processual. O país precisa de confiar na Justiça”, considerando ainda que as investigações não devem ser eternas. 

Pedro Nuno desafiou ainda o chefe de Governo a clarificar se a redução do IRS vai ser concretizada. “Os portugueses não querem saber se [a lei] teve mais intervenção do PS ou do PSD”. O primeiro-ministro disse que o socialista “fez um esforço para esconder que o Governo tem que governar”, não esclarecendo a baixa dos impostos. 

"Estou aqui para estar no seu lugar de primeiro-ministro", atira André Ventura

Do lado do Chega, André Ventura criticou o primeiro-ministro por elogiar a indicação de António Costa para o Conselho Europeu. “Para Portugal era péssimo, para a Europa está ótimo. Não é hipocrisia, é o sistema a funcionar há 50 anos”, disse. Na resposta, Montenegro disse que “pela boca morre o peixe” e que isso acontece todas as semanas com o líder do Chega, assegurando que António Costa "seguramente era pior como primeiro-ministro do que vai ser como presidente do Conselho Europeu”. E criticou o oportunismo político de André Ventura ao não lembrar tudo o que disse sobre o primeiro-ministro nos últimos dois anos e que agora a "sua vontade era estar aqui ao meu lado”. A bancada do PSD aplaudiu de pé. 

Do outro lado, Ventura realçou que o seu objetivo não é “estar ao seu lado mas para estar no seu lugar de primeiro-ministro”. E sobre as portagens, garantiu que o Chega vai “acabar com todas as portagens em Portugal, todas. Não ficará pedra sobre pedra”, desafiando ainda o CDS a dizer se apoia a candidatura de António Costa ao Conselho Europeu.  

Rui Rocha diz este é um Governo de “continuidade “ na saúde

Rui Rocha colocou o foco na saúde, lembrando que as dificuldades têm persistido e diz que não vê diferenças com o plano do Governo anterior. Luís Montenegro avança que a linha SNS24 teve 213 914 chamadas em junho e que mais de seis mil chamadas foram reencaminhas para a linha das grávidas, evitando centenas de deslocações desnecessárias às urgências. O primeiro-ministro garantiu que o objetivo do plano é reorganizar as urgências, mas lamentou a “falta de recursos humanos”. 

"O seu Governo foi eleito para mudar as coisas e não para dar continuidade ao que estava a ser mal feito pelo SNS", criticou Rui Rocha. Já sobre as declarações da ministra da saúde, que colocou em causa as lideranças nos hospitais, o líder dos liberais questionou o chefe de Governo se vai mexer nas urgências. Montengro comprometeu-se a fazer uma avaliação e “algumas substituições”, considerando que as equipas devem ser multidisciplinares e com critérios de mérito, nomeando que até poderá haver pessoas ligadas à IL nessas substituições. 

Rui Rocha pediu ainda ao primeiro-ministro uma “avaliação ética” no caso da secretária de Estado da Mobilidade que recebeu uma indemnização da CP ao sair para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. “Considero que agiu com os princípios éticos que se deviam aplicar naquela situação, não obteve nenhuma vantagem diferente das que vigoravam à época na empresa em causa”, vincou Montenegro. 

Mortágua considera plano para a imigração "um retrocesso de décadas"

Mariana Mortágua volta a virar atenções para a justiça, notando que o Bloco de Esquerda está disponível para um debate “ponderado” no Parlamento. Mortágua acusou o primeiro-ministro de colocar em prática medidas do Chega, como o fim da figura da manifestação de interesse, observando que o Bloco não negoceia com forças políticas “racistas e xenófobas”. O plano para a imigração do Governo é um “retrocesso de décadas”, considerou. 

Montenegro assegura que o Executivo está a fazer um esforço para regularizar a situação de mais de 400 mil imigrantes, acrescentando que a divergência que tem nesta matéria com o partido de Mariana Mortágua é que o BE pretende uma “porta escancarada” para todos os imigrantes.  “Temos interesse em ter uma imigração regulada, com um equilíbrio que não feche a porta a ninguém, mas que dê condições de base e de partida que garantam às pessoas que não vão ficar em condições de miséria humana em que muitas se encontram”, assumiu. 

Mais transparência com regulamentação do lóbi

Já o PCP alertou o Governo para os custos de vida dos portugueses, pediu apoios à produção e ainda acusou que a agenda do Executivo visa a “legalização do tráfico de influências”. Do lado do Governo, Montenegro corrobora que os produtores agrícolas precisam de ser mais valorizadas, mas adverte que não pode “intervir nem fixar preços”. 

“O Estado não pode intervir na fixação de preços mas quando foi preciso enfiar 16 mil milhões euros dos contribuintes no buraco da banca já foi possível”, respondeu Paulo Raimundo. 

Sobre a legalização do tráfico de influências, Montenegro ressalvou que o objetivo do Governo é que haja mais transparências com a regulamentação do lóbi. “Nós queremos grandes empresas em Portugal. Queremos bons serviços financeiros e instituições financeiras com saúde suficiente para acudir às necessidades de crédito das pessoas e empresas”, afirmou. 

Alargamento do passe ferroviário nacional adiado

Isabel Mendes Lopes começou a sua intervenção com a necessidade de reduzir o horário de trabalho, aludindo aos resultados finais da semana de quatro dias. Montenegro reconheceu que há vantagens num sistema idêntico, mas alertou que será difícil reduzir a carga horária de trabalho tendo em conta os “atuais desafios de crescimento económico”.

Em resposta à deputada do Livre, explicou também que não vai ser possível alargar o passe ferroviário nacional até ao final de junho, como está previsto no Orçamento do Estado para 2024. 

Paulo Núncio defendeu que é “urgente” reduzir a carga fiscal em Portugal e questionou o Governo sobre quais serão as próximas medidas previstas neste campo, depois das reduções de IRS, IMT e imposto de selo para jovens na compra da primeira habitação. O deputado do CDS elogiou ainda o plano de imigração do Governo, uma vez que “o regime de porta aberta terminou”. 

Em resposta, Montenegro acautelou que as próximas medidas que vão contribuir para o crescimento da economia prendem-se com a proposta de redução do IRC e a isenção sobre os prémios de produtividade. 

Por fim, Inês Sousa Real lamenta a “ausência do combate a paraísos fiscais” no pacote de medidas do Governo para o combate à corrupção. A deputada do PAN questionou ainda Luís Montenegro se está disponível para levar o nome do futuro Procurador-Geral da República ao Parlamento. Montenegro clarificou que fará o que está na Constituição. 

Após o debate quinzenal, Luís Montenegro responderá ainda aos deputados no debate preparatório do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, depois ter sido anunciado o acordo preliminar entre as três famílias políticas europeias para que António Costa seja o próximo presidente do Conselho Europeu. A candidatura é apoiada pelo Governo português.