O Parlamento deve alterar a lei fundamental do país, que obriga a um duplo "Sim" para que a regionalização possa avançar, defendeu o Rui Moreira, num seminário sobre a organização do Estado, no Porto. Para a OCDE, é claro que não há desenvolvimento sem descentralização.
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A revisão constitucional é a primeira opção de Rui Moreira, que assume não ser "adepto da democracia popular". Se for inviável, a segunda opção será avançar o mais depressa com um referendo, para que Portugal retome o processo de criação de regiões administrativas, interrompido há 21 anos, após o chumbo no referendo, defendeu o presidente da Câmara do Porto, na abertura do seminário que decorre na Biblioteca Almeida Garrett, esta segunda e terça-feira.
"Se se entende que é preciso regionalizar, prefiro uma alteração constitucional; se não for possível, que rapidamente se faça o referendo", disse, garantindo estar convicto que hoje a maioria da população defende uma nova estrutura do Estado português, incluindo quem vive na região de Lisboa.
Para já, a promessa do Governo de eleger os cinco presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional é "um bom início". Para o presidente da Câmara do Porto, hoje é consensual a criação de cinco regiões, correspondentes às cinco regiões plano: Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve.
No caso do Norte, reafirmou que a capital deverá ficar situada noutra cidade que não o Porto, para incentivar a criação de novos polos de desenvolvimento da região. "A regionalização urge", afirmou, com novas críticas ao processo de descentralização de competências para os municípios em curso. Existe um "equívoco preocupante", diz: o Governo está a transferir "tarefas" e não competências, sem assegurar os recursos humanos e financeiros necessários nem a estabilidade futura das receitas municipais.
O seminário "Descentralização e Regionalização em Portugal: Ensinamentos da Experiência Internacional e Recomendações" é organizado pela Comissão Independente para a Descentralização, liderada por João Cravinho. O antigo governante não antecipou qualquer proposta concreta, mas garantiu que o relatório final, a entregar ao Parlamento até ao final de julho, terá "ideias e propostas claras".
Este "é um grande problema nacional e os grandes problemas nacionais são para se resolver, não para empurrar com a barriga", disse.
Não há desenvolvimento sem descentralização
A experiência da OCDE, uma organização que reúne os países mais desenvolvidos, mostra que a "descentralização é uma condição necessária, mas não única, para o desenvolvimento". Joaquim Oliveira Martins, diretor adjunto da OCDE, apelou à classe política e sociedade civil para que debatam a organização do Estado "sem o lado emocional", mas visando responder a questões concretas sobre o tipo de descentralização que Portugal deve adotar.
Os dois grandes modelos são o francês ou polaco, que atribui às regiões competências no planeamento e desenvolvimento regional; e o nórdico, mais voltado para a prestação de serviços aos cidadãos, sobretudo na Saúde e Educação. "Criar regiões é uma reforma profunda do Estado português. Deve ser feita de forma gradual, gerando consensos", afirmou.