Dezenas de motoristas de TVDE fizeram esta quarta-feira uma marcha lenta em Lisboa que terminou no Ministério do Ambiente, onde se concentraram para exigir “mais fiscalização”. O protesto teve o apoio do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) que quer levar luta a Bruxelas.
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Isidro Miranda, do STRUP declarou, junto ao Ministério do Ambiente, onde participava no protesto, que está disposto a avançar com uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu caso o Governo não reveja a lei dos TVDE, a lei n.º 45/2018.
"Este setor não pode continuar a trabalhar em 'dumping'. As contas já foram apresentadas ao Estado há cerca de dois anos e nada foi feito até agora. Basta nós irmos a um 'Portal da Queixa' e percebe-se que as pessoas já não se sentem seguras de entrar num carro destes", acrescentou. Segundo Isidro Miranda, o “dumping” é uma prática comercial que consiste na negociação de produtos ou serviços por preços significativamente abaixo de seu valor justo, amiúde abaixo do custo.
Cartas falsas
“Queremos uma fiscalização mais ativa por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), porque existem situações como a existência de cartas falsas, ou pessoas a conduzir e a fazer-se passar por outras, que colocam, naturalmente, a segurança dos passageiros em risco”, apontou Adrian Reis, condutor de origem romena que exerce funções para a Bolt, empresa de mobilidade, há 5 anos.
“A lei dos TVDE [n.º 45/2018] estabelece que o serviço começa com a aceitação da viagem, mas na prática, apenas somos pagos a partir do momento em que o passageiro entra no carro”, acrescentou.
A marcha lenta arrancou no Parque das Nações, passou pelo Aeroporto de Lisboa, Avenida da República, Marquês de Pombal, pela sede do PS e terminou no Ministério do Ambiente.
Perto de duas horas antes da passagem das viaturas pelo Ministério do Ambiente, alguns representantes começaram a concentrar-se nas imediações do ministério, com faixas que pediam a revisão do regime jurídico, atualizado pela última vez em 2018, que regulamenta a atividade dos TVDE.
Os trabalhadores queixam-se que “as plataformas intermediárias [de TVDE] estão com comissões exorbitantes, de 25%. As comissões são demasiadas e é cada vez mais difícil sustentar uma atividade destas”, explicou Nuno Agostinho, detentor de uma empresa de TVDE e motorista há seis anos, ao JN.
Nuno Agostinho referiu que “as plataformas, somente focadas nas quotas de mercado, não parecem ter noção dos custos da atividade que recaem sobre nós”. “A Bolt e a Uber têm despesas com a manutenção da plataforma, nós temos despesas com viaturas, seguros elevados, motoristas, garagem, com tudo”, acrescentou.
“O serviço está a perder o profissionalismo e quem mais sente isso são os clientes e as empresas que o mantêm, que são prejudicadas colateralmente”, concluiu.
Como o JN já escreveu, os 60 mil motoristas de TVDE são cada vez mais precários e a associação que os representa fala em tráfico humano. O Governo admite melhorar.