Só 15% das coimas aplicadas pela STCP, Carris e metro do Porto e de Lisboa foram liquidadas a título voluntário nos últimos dois anos.
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A maioria dos passageiros dos transportes públicos continua a não pagar multas, apesar de ter um desconto de 50% se o fizer voluntariamente. Nem em tempo de pandemia, dois anos em que os principais operadores do Porto e de Lisboa perderam mais de 200 milhões de clientes, os hábitos se alteraram. Em média, cerca 85% das coimas ficaram por pagar.
A Carris, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e os metros do Porto e de Lisboa, que operam nas duas áreas metropolitanas, só conseguiram convencer os infratores a regularizarem 15% dos autos emitidos em 2020 e em 2021. São milhões de euros que ainda não entraram nos cofres das transportadoras públicas e do Estado.
Os últimos dois anos foram de enorme sangria na procura dos transportes coletivos. As quatro grandes empresas do setor terminaram o ano de 2019 com 470 milhões de passageiros. Ora, no final de 2020, restavam pouco mais de 259 milhões e, no remate de 2021, tinham viajado 267 milhões, de acordo com os dados de procura fornecidos pelas transportadoras ao JN.
Apesar da deserção de mais de 40% dos clientes nestes dois anos, a fiscalização de infrações, em particular de quem viaja sem pagar, manteve-se.
18 milhões em cobrança
As regras alteraram-se em 2017. O novo regime sancionatório restituiu às empresas a competência de cobrança dos autos de notícia e deu ao infrator a possibilidade de pagar apenas metade da multa, desde que o faça voluntariamente em 15 dias úteis (ler Saber Mais). Porém, as taxas de adesão mantêm-se baixas.
Entre 2017 e o final do ano passado, estão por liquidar, pelo menos, cerca de 18 milhões de euros em multas emitidas pela STCP e pelos metros de Lisboa e do Porto. Na capital, o metropolitano contabiliza um montante acumulado superior a 2,95 milhões de euros de coimas por regularizar. Já a Carris não deu informação.
No Porto, a STCP explica que faltam liquidar 14 500 multas desde a entrada em vigor do novo regime, correspondendo a 1,5 milhões de euros. A Empresa do Metro tem 120 mil autos a aguardar pagamento em igual período. Fazendo contas à multa mínima de 120 euros pela infração mais comum (viajar sem título), corresponderá a cerca de 14 milhões de euros por cobrar.
162 mil multas por pagar
Desde 2018, as taxas de adesão ao pagamento voluntário vão dos 13% aos 38%, dependendo da empresa. E nos anos de pandemia não melhoraram.
Na STCP e na Carris, até estão a baixar. Em 2018, a transportadora portuense dava conta de uma taxa de adesão ao pagamento voluntário de 33%. Em 2020, baixou para 28% e, no ano seguinte, foi de 25%. Na Carris, há ainda menos gente a pagar multas: a taxa foi de 14% em 2020 e de 10,5% no ano passado. O Metropolitano de Lisboa registou uma adesão de 38,1% em 2021. Na Metro do Porto, foi de 15% no mesmo ano.
Ou seja, nos últimos dois anos, 85% dos autos emitidos pelos quatro operadores ficaram por regularizar e somente 15% foram pagos voluntariamente.
Em 2020, os infratores desembolsaram 625,8 mil euros para saldar 12 126 coimas aplicadas pelas quatro empresas urbanas. Em 2021, as transportadoras receberam 862,9 mil euros por 16 826 multas pagas. Na soma dos dois anos da pandemia, ficaram por regularizar 162 657 autos na Carris, na STCP e nos metros do Porto e de Lisboa. Por lei, a cobrança coerciva cabe à Autoridade Tributária, que tem acesso a uma plataforma do Instituto da Mobilidade e dos Transportes onde são registados os autos por cobrar.
Procura
Recuperação muito tímida de clientes no ano passado
A ansiada recuperação da confiança dos passageiros teve expressão diminuta em 2021. A Carris, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto e o Metro do Porto conseguiram reaver clientes face a 2020. Já o Metropolitano de Lisboa fechou o ano em perda: menos 6,8 milhões de passageiros em 2021, comparando com o primeiro ano da pandemia. Num total acumulado, os quatro principais operadores das duas áreas metropolitanas convenceram cerca de 8,2 milhões de clientes a voltar ao transporte público. Mas, olhando para os números das validações em 2019 (ano em que a procura estava a crescer, fortemente impulsionada pela redução do preço dos passes), falta recuperar mais de 201,6 milhões de utentes. Ainda assim, a maioria das pessoas (entre 90% e 75%) que optam pelo transporte público preferem o passe mensal ou bilhetes ocasionais.
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Valor das coimas
Viajar sem título é a infração mais comum e é considerada uma contraordenação muito grave. Neste caso, a lei prevê coimas entre os 120 e os 350 euros nos transportes urbanos ou entre 250 e 700 euros para os comboios inter-regionais ou de longo curso.
Como pagar
Se for multado, pode pagar de imediato ao fiscal da empresa ou num prazo de 15 dias úteis à transportadora. O pagamento voluntário permite a redução da coima para metade do valor mínimo definido para a sanção em causa. Se considerar que está a ser multado injustamente, tem 15 dias úteis para apresentar a defesa por escrito.