As 26 mil casas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão custar mais 400 milhões de euros, segundo o comunicado do Conselho de Ministros desta quarta-feira, que reforçou o orçamento do Instituto para a Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). É o segundo reforço em poucos meses.
Corpo do artigo
A resolução do Conselho de Ministros "autoriza o IHRU a reforçar a dotação nacional em 400 milhões de euros, no âmbito da contratualização do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para assegurar a concretização de 26 mil habitações", informou o Governo, em comunicado, esta quarta-feira.
Em causa estão as 26 mil casas do programa 1.º Direito, a construir ou reabilitar de norte a sul do país, destinadas a pessoas que vivem atualmente em situações indignas. Estas casas serão financiadas pelo IHRU e construídas ou reabilitadas pelas câmaras municipais. As habitações tinham uma dotação inicial, no PRR, de 1200 milhões de euros, mas a inflação no setor da construção obrigou o Governo anterior a renegociar com a Comissão Europeia.
No ano passado, aquando da reprogramação do PRR, ficou acordado que o valor seria reforçado em 587 milhões de euros, dos quais 197 milhões seriam abrangidos pelo financiamento do PRR, e os restantes 390 milhões estariam a cargo de fontes de financiamento nacionais. No seguimento deste compromisso, em março deste ano, o Governo anterior reforçou o orçamento do IHRU em 390 milhões de euros.
Agora, o IHRU recebe um novo reforço do orçamento, desta vez de 400 milhões de euros, para o mesmo fim, explica o atual Governo: "Garantir até 2026 o financiamento a 100% dessas habitações, em linha com as estimativas apresentadas pelos municípios".
Recorde-se que, para a verba não ser devolvida, as 26 mil casas têm de estar prontas e habitadas até 30 de junho de 2026. O número de casas identificadas pelos municípios é superior a 26 mil, mas o PRR só financia estas porque são as que têm as obras ou projetos em fase mais adiantada.