Novo Governo só tomará posse em abril e Costa ficará no poder mais cinco meses

À semelhança do que sucedeu na reunião do conselho de ministros desta quinta-feira, o Governo socialista deverá aproveitar os últimos dias em plenitude de funções, que poderá ser quase um mês (só entra em gestão no momento em que for publicado o decreto de demissão do primeiro-ministro e o presidente da República já disse que só o fará no início de dezembro), para fechar alguns dossiês, como a descentralização para as regiões, a transferência de competências na saúde para as câmaras e a negociação com os médicos. Aliás, os sindicatos dos médicos pediram, esta sexta-feira, a reabertura das negociações ao Ministério da Saúde. Esta sexta-feira e após a conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, anunciou que o Parlamento estará em funções até 15 de janeiro, data em que será formalmente dissolvida a assembleia.  

O calendário político atual tem algumas semelhanças com o de 2021, ano em que Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu o Parlamento na sequência do chumbo do Orçamento do Estado. Então, o presidente da República anunciou ao país que íamos para eleições no dia 4 de novembro e o decreto que pôs fim à legislatura foi publicado a 5 de dezembro. Tal como agora, o Governo, então também liderado por António Costa, teve um mês em plenitude de funções. E, tal como agora, acabou por ficar quase quatro meses em gestão corrente por causa da necessidade de repetir as eleições legislativas no círculo eleitoral da Europa. No entanto, registe-se uma diferença fundamental: ao sufrágio teve lugar rapidamente (a 30 de janeiro de 2022) e António Costa liderou um governo de gestão corrente, sabendo que voltaria a ser primeiro-ministro e com maioria absoluta. 

Quem vier a seguir será um estreante

A lei determina que são necessários, pelo menos, 18 dias para concluir o processo eleitoral e publicar os resultados das legislativas. No entanto, nas últimas duas décadas, foi preciso esperar, no mínimo, 25 dias e, no máximo, 68 dias para a tomada de posse do novo Executivo. O processo de transição política mais demorado foi o de 2022 devido à decisão do Tribunal Constitucional, que ordenou a repetição do sufrágio no Círculo da Europa, depois de terem sido misturados votos válidos com votos nulos em 151 mesas de voto.

As eleições foram agendadas para o dia 30 de janeiro, mas a tomada de posse só aconteceu a 30 de março. Foram três meses e 25 dias de gestão corrente. Desta vez, se tudo correr sem sobressaltos e cumprindo os mínimos legais (o apuramento geral dos resultados eleitorais tem de ocorrer até ao 10.º dia posterior à sufrágio e a Comissão Nacional de Eleições publica os resultados, em Diário da República, oito dias após receber as actas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais), o atual Governo socialista ficará cerca de cinco meses a gerir o país, dos quais quatro serão em gestão corrente. Mas sem duodécimos, porque haverá um Orçamento do Estado aprovado e válido.

Certo é que o sucessor de António Costa na liderança do país será um estreante neste cargo. Marcelo Rebelo de Sousa optou por fixar um prazo muito alargado entre a dissolução efetiva da Assembleia da República e o ato eleitoral que escolherá os próximos deputados (só ocorrerá a 10 de março), com vista a dar a oportunidade aos partidos (em particular ao PS) para se reorganizarem internamente. Nenhum dos atuais líderes dos partidos da Oposição, em especial o PSD (olhando para o histórico dos resultados nas legislativas), foi primeiro-ministro. E, no PS, nenhum dos dois nomes apontados para a liderança socialista (Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro) teve essa experiência.

Os partidos terão de apresentar as listas dos candidatos até 29 de janeiro e a a campanha eleitoral arrancará, oficialmente, a 25 de fevereiro, prolongando-se até 8 de março. No entanto, a pré-campanha promete ser longa e quente.