Pais pedem ao Governo que decrete serviços mínimos devido à greve nas escolas
A Confederação Nacional de Pais pede ao Governo que decrete, com urgência, os serviços mínimos nas escolas por causa da greves de professores e de funcionários. No comunicado enviado ao Ministério da Educação esta terça-feira, a CONFAP questiona se a tutela averiguou a legalidade dos protestos a qualquer hora e por tempo indeterminado.
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A tomada de posição, explicou a presidente da CONFAP ao JN, deveu-se ao número crescente de relatos de famílias com diversas faltas injustificadas no trabalho por não terem onde deixar os filhos quando são surpreendidos com escolas fechadas diversos dias. Há também casos, explica Mariana Carvalho, de alunos com faltas por os pais os terem levado para casa ou local de trabalho e depois não terem forma de os levar para os segundos ou terceiros tempos.
"A CONFAP entende que, perante os pré-avisos de greve que se encontram publicados pelos diversos sindicatos e pela duração que os mesmas apresentam, o Governo deve, com urgência, decretar serviços mínimos e adequados para que os alunos possam permanecer no interior da escola em condições de segurança e com o direito à refeição", lê-se no comunicado enviado esta tarde ao Ministério da Educação.
A confederação sublinha que não contesta as reivindicações dos professores, nem a legitimidade do direito à greve. No entanto, pede ao ME "que garanta todas as condições para que o direito à educação seja cumprido, enquanto o direito à greve cumpre as normas vigentes".
O problema, lê-se no comunicado a que o JN teve acesso, é que as famílias consideram estar a ser surpreendidos por um modelo de paralisação, "impossível de gerir" por alunos ou encarregados de educação quanto à permanência na escola já que a greve pode ser ao primeiro tempo de aulas de cada professor ou a todos os tempos, abranger funcionários e por tempo indeterminado. Assim, a CONFAP pede ao ME que justifique as faltas ao trabalho de encarregados de educação que tenham de ficar com os filhos, menores de 12 anos, por a escola estar fechada devido à greve.
A confederação questiona ainda o ME se tomou diligências para avaliar se esta forma de greve é legal.
"Entendemos que este será o momento de repensar o ensino e de apostar claramente na escola pública enquanto pilar essencial da nossa sociedade, pelo que apelamos à negociação consciente das partes tendo em consideração o superior interesse das nossas crianças e jovens", diz o comunicado.
A CONFAP defende estar preocupada com a recuperação das aprendizagens, com a preparação para os exames, mas insiste que todos os professores e profissionais das escolas "devem ser tratados com carinho" e ter estabilidade e segurança para serem "profissionais felizes, dedicados e motivados nas escolas".