O PAN quer que despesas com compra ou arranjos de computadores, por causa do ensino à distância, possam ser dedutíveis no IRS. A proposta vai ser discutida, nesta quinta-feira, no Parlamento.
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A medida será discuta com outras duas propostas do PAN, no domínio da educação. "Atendendo ao contexto excecional que vivemos e às dificuldades de conclusão do Programa Escola Digital, com a presente iniciativa o PAN pretende assegurar que as despesas com a aquisição de computadores utilizados na formação e educação possam ser dedutíveis em sede de IRS, já este ano", avança o PAN, num projeto de lei que vai ser discutido, esta quinta-feira, no Parlamento.
O partido também quer que as despesas com reparação de computadores, "tendo em conta o objetivo de defesa de um modelo de economia sustentável", possam entrar no IRS"
"Mesmo que a medida seja chumbada, voltaremos com a proposta em sede de discussão do próximo Orçamento do Estado", garante a deputada Bebiana Cunha, considerando que, se "o Governo não consegue garantir computadores para todos os alunos e professores, ao menos, que permita que esse investimento seja dedutível no IRS".
O PAN também está preocupado com eventuais atrasos no processo de aprendizagem devido à pandemia. E considera que esta é uma altura-chave para se avançar com alterações nas metas e nos conteúdos curriculares. Por isso, propõe a criação de uma task-force, com o objetivo de preparar, até ao final do corrente ano letivo, uma revisão do modelo de ensino que vigore no próximo ano.
"É nosso total dever encontrar soluções para apoiar a recuperação do tempo de aprendizagem e desenvolvimento perdidos. Tal não se consegue fazer com recurso a metodologias e princípios do passado, que já eram questionáveis, nomeadamente a sobrecarga horária, de conteúdos, números de alunos por turma, entre outras", sustenta o partido, num projeto de resolução.
"É urgente que o Governo ponha pés ao caminho e analise as consequências que as metas curriculares estão a ter na aprendizagem", sustenta Bebiana Cunha, lembrando, por exemplo, que a disciplina de História não é revista desde 1991.
Também esta quinta-feira, o PAN vai defender, num outro projeto de resolução, que a matéria do domínio "Bem-estar animal" passe a ser obrigatória na disciplina de Educação para a Cidadania, e não facultativa como acontece atualmente.
"Isto deve ser um compromisso político. Todos os dias, recebemos denuncias de maus-tratos a animais. Quando não se previne, vamos estar sempre a remediar. O caminho é pela educação", defende Bebiana Cunha.