A Assembleia da República chumbou o projeto de lei do PS para alterar a legislação sobre publicidade institucional em tempo eleitoral, após polémica com decisões da Comissão Nacional de Eleições.
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Somente o PS votou a favor da sua iniciativa, enquanto todas as outras bancadas e deputados rejeitaram o diploma.
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Em março, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu um comunicado com a indicação de que, a partir de 26 de fevereiro, data da publicação do decreto que marcou as eleições europeias, "é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública".
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O diploma do PS contemplava uma "definição e clarificação do período abrangido", ou seja, "a partir do momento em que são entregues as listas e fixados os candidatos e forças políticas", ficando "abrangidos os titulares e os órgãos que se apresentam a eleições", à exceção de "atividades que já estão em curso antes da entrega das candidaturas, atividades regulares e sazonais que correspondem à gestão corrente das entidades".
O projeto de lei clarificava ainda que "são excluídos da sua aplicação em 2019 os órgãos cujos titulares sejam objeto de eleição em 2019 ou cuja composição dependa do resultado do ato eleitoral a realizar em 2019".
A interpretação da CNE foi muito criticada pelos autarcas, por estarem a ser abrangidos por uma inibição que é relativa às eleições europeias de 26 de maio. O PS pretendia libertar os autarcas da proibição de fazer publicidade em anos eleitorais em que não se realizem autárquicas, posição que também foi defendida pela Associação Nacional de Municípios numa audiência com o presidente da assembleia da República.