Numa sessão legislativa atípica, que só termina em setembro de 2023, vários dossiês estão em contrarrelógio, mas têm de esperar pelo fim das férias para continuar a avançar, como a legalização da canábis para uso pessoal, a eutanásia e os metadados, com novas audições após o verão.
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Na canábis, serão sujeitas à aprovação, na Comissão de Saúde, audiências ao Infarmed, à Direção-Geral de Saúde, à Ordem dos Médicos e ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências. O parecer sobre o projeto do Bloco de Esquerda foi aprovado esta semana, com elogios do socialista Miguel Rodrigues. O autor do parecer é membro da JS, que defende a legalização.
O deputado diz no parecer que "cumpre saudar os proponentes da iniciativa, que representará um contributo importante para refletir sobre os próximos passos a adotar, seja no combate ao estigma do consumo, seja no combate à criminalidade organizada e na defesa das liberdades individuais".
As legislativas antecipadas já tinham obrigado a reapresentar projetos e, em menos de três meses, os partidos terão de discutir novo Orçamento do Estado (OE).
Novos projetos na calha?
A Iniciativa Liberal ainda decidirá se apresenta novo projeto para a legalização. Já Miguel Rodrigues disse ao JN que gostaria que o PS "pudesse também dar o seu contributo: com projeto próprio ou contribuindo para a reflexão". Seja como for, prevê que se avance para plenário ainda nesta primeira sessão legislativa.
Na eutanásia, aprovada na generalidade, o PS prometeu melhorar a sua proposta. Os deputados tentam consensualizar um texto com base nos projetos do PS, BE, IL e PAN. O grupo de trabalho reuniu esta semana.
Do BE, Pedro Filipe Soares destacou ao JN que há novas propostas de audições que ficarão para setembro, após algumas terem sido realizadas na semana passada. Um dos pedidos é para o PDR que, por ser um partido, será ouvido em comissão. O líder parlamentar do BE espera que a votação global seja antes de o OE ser entregue.
No projeto dos metadados, PS e PSD consensualizaram audições para setembro. Há acordo tácito para a proposta final passar pelo Tribunal Constitucional.
Mas há também grandes dossiês, como a Agenda do Trabalho Digno e a regulamentação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que continuarão a ocupar Governo e partidos após as férias. A ministra do Trabalho apontou a entrada em vigor do pacote de 70 medidas para o início de 2023. Já a regulamentação do novo Estatuto do SNS tem de ser aprovada até 180 dias a contar da data da sua entrada em vigor.
A alteração do Regimento da Assembleia da República terá de esperar por setembro, incluindo as propostas de regresso dos debates quinzenais, que só o PS não defende.