<p>O colectivo de juízes que julgou o processo Casa Pia condenou todos os arguidos a penas de prisão, com excepção de Gertrudes Nunes, absolvida em resultado das alterações feitas em 2007 ao Código Penal. Carlos Silvino foi condenado a uma pena única de 18 anos de prisão. Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses de prisão. Jorge Ritto a seis anos e oito meses. <a href="/Dossies/dossie.aspx?content_id=1654751&dossier=Julgamento%20Casa%20Pia">Carlos Cruz</a> e Ferreira Diniz a sete anos de prisão e Hugo Marçal a seis anos e dois meses. Todos os <a href="/Dossies/dossie.aspx?content_id=1654719&dossier=Julgamento%20Casa%20Pia">arguidos</a> condenados vão também pagar indemnizações às <a href="/Dossies/dossie.aspx?content_id=1654736&dossier=Julgamento%20Casa%20Pia">vítimas</a> que, à data dos factos, tinham todas entre 10 e 13 anos.</p>
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O colectivo, presidido pela juíza Ana Peres, concluiu cerca das 17 horas a leitura do acórdão do julgamento do processo Casa Pia, dando como provados crimes praticados por todos os sete arguidos e aplicando penas de prisão efectiva a seis deles, já que Gertrudes Nunes foi absolvida.
Para além das penas de prisão, o tribunal condenou os arguidos a pagar indemnizações às vítimas pelos danos morais. Carlos Silvino foi condenado a pagar 15 mil euros de indemnização a 20 das vítimas.
Para os restantes arguidos, o valor da indemnização a pagar é de 25 mil euros. O médico Ferreira Diniz terá que pagar esse valor a três vítimas, Jorge Ritto paga a duas, Carlos Cruz indemnizará outros dois ex-alunos da Casa Pia, Hugo Marçal indemniza duas vítimas e Manuel Abrantes também duas vítimas.
No final do julgamento, o advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, tentou apresentar um requerimento o que não foi autorizado pela juíza Ana Peres que afirmou que o pedido terá que ser feito por escrito.
O dia da decisão
Após a pausa a meio da manhã, a juíza Ana Peres, que presidiu ao colectivo, disse que "o tribunal fez uma análise próxima quanto foi possível" e acentuou o facto de que a própria "Casa Pia teve responsabilidade no que se passou e como as coisas se desenrolaram".
Apesar disso, Ana Peres "conclui que não houve negligência da parte dos educadores" e comparou a situação aos pais que se encontram em casa com os filhos e não conseguem estar a par de tudo o que acontece.
Durante a pausa para almoço, Bernardo Teixeira, única vítima que até então havia dado a cara publicamente, reforçou a veracidade das acusações: "O que nós dissemos é verdade. Vai ser feita justiça".
Comentando o facto de terem sido dado como provados factos relativos a todos os arguidos, o ex-casapiano disse ser este "o dia de que estávamos à espera. Os criminosos vão ser condenados."
Sobre o clima vivido na sala, Bernardo Teixeira disse que os ofendidos se sentem "intimidados" quando os arguidos olham para eles (as vítimas estão ao lado do procurador do ministério público, por trás dos advogados assistentes, trocando olhares com os arguidos).
"É complicado olhar para os arguidos e advogados quando estão a olhar para nós, parece que ainda não caiu a máscara. Cometeram os crimes mas não querem aceitar". Bernardo Teixeira diz que Carlos Silvino tem um "olhar cínico, de riso" e que os restantes arguidos continuavam a acenar negativamente à medida que a juíza lia o acórdão.
O advogado Hugo Marçal, sobre o qual foram provados dois crimes de lenocínio, disse, também durante a pausa, que "tanto faz ser condenado a seis meses como 25 anos porque não cometi os crimes".
Já Miguel Matias, advogado das vítimas, mostrou-se cauteloso quanto a uma eventual condenação dos arguidos, não obstante serem dados como provados vários crimes. Deu como exemplo o crime de lenocínio em que podem ser dados como provados os factos criminosos mas podem não existir fundamentos jurídicos para a condenação.
Na sequência do que Ana Peres disse sobre as responsabilidades da Casa Pia, Adelino Granja, antigo aluno e advogado de uma das vítimas, defendeu a condenação do Estado, referindo os abusos continuados que existiram entre os anos 70 e 90.
Factos provados
No caso de Manuel Abrantes, ex-provedor-adjunto da Casa Pia, apenas um dos factos constantes da acusação não foi dado como provado. Foram também provados crimes de Carlos Cruz numa casa de Lisboa, na Avenida das Forças Armadas, e de Elvas. Igualmente dados como provados estão acusações de lenocínio feitas a Gertrudes Nunes e Hugo Marçal relativamente a abusos cometidos na casa de Elvas.
A leitura do acórdão estava prevista para as 9.30 horas, mas a juíza Ana Peres, que preside, apenas deu início à sessão cerca das 10.45 horas.
À chegada ao tribunal, o ex-casapiano Pedro Namora mostrou-se, convicto de que todos os arguidos serão condenados e disse esperar que hoje mesmo voltem à prisão.
Já o arguido Ferreira Diniz disse que a Justiça iria ser feita e mostrou-se convicto na sua absolvição, enquanto Manuel Abrantes confessava estar preparado para ser condenado.
Hugo Marçal mostrava-se tranquilo e calmo "como sempre esteve durante o processo". Questionado sobre se esperava ser absolvido, o ex-embaixador Jorge Ritto respondeu: "Se se fizer justiça, espero".
À chegada ao tribunal, o ex-apresentador Carlos Cruz escusou fazer qualquer comentário antecipado, remetendo declarações para uma conferência de Imprensa às 17 horas. Carlos Silvino, conhecido por "Bibi", chegou ao Campus da Justiça numa viatura descaracterizada e entrou pela garagem. Também as vítimas entraram directamente através da garagem.
Processo "demasiado longo"
Assumindo-se "emocionado" com a chegada do fim de um processo que classificou como "demasiado longo", Pedro Namora - um dos rostos das denúncias de abusos sexuais na instituição - revelou que muitas das vítimas não conseguiram dormir esta noite, tamanha é a ansiedade.
"Estes jovens andam à procura de justiça há oito anos", referindo-se às vítimas de abusos sexuais na Casa Pia, algumas das quais estarão hoje, sexta-feira, presentes no Campus da Justiça e às quais Pedro Namora pretende dar "um grande abraço".
O ex-casapiano aproveitou para criticar "alguma comunicação social que, nestes últimos dias, tem preferido "revelar os destinos paradisíacos das férias dos arguidos em vez de falar do sofrimento das vítimas".
* com Manuel Molinos, Nuno Marques e Sandra Alves