Pré-avisos das greves que provocaram caos no INEM foram arquivados

Os pré-avisos das greves gerais da função pública, que em outubro e novembro do ano passado provocaram o caos nas centrais de atendimento do INEM, foram enviados para mais de 50 entidades tuteladas pelo Governo. A informação circulou nos gabinetes da ministra e das secretárias de Estado da Saúde, mas ninguém informou o INEM e acabou arquivada pela Secretaria Geral do Ministério da Saúde (SGMS). O instituto também não sai bem na fotografia: podia ter feito mais para evitar o incumprimento dos serviços mínimos no dia mais crítico, em que mais de 4800 chamadas de emergência ficaram por atender.

A forma como os pré-avisos de greve circularam nos gabinetes ministeriais e na SGMS sem qualquer efeito prático merece destaque no relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que recomenda que se implemente um mecanismo para o reencaminhamento imediato desta informação.

Depois da súmula divulgada esta semana pela IGAS, conhecem-se agora os pormenores da inspeção instaurada em novembro. De acordo com o relatório, a que o JN teve acesso, além da tutela, os pré-avisos dos sindicatos foram enviados para as unidades locais de saúde, para a Direção-Executiva do SNS e foram analisados pela Administração Central do Sistema de Saúde. Ninguém informou o INEM que, assim, ficou impedido de contestar ou negociar os serviços mínimos para assegurar a resposta dos centros de orientação de doentes urgentes (CODU).

“A SGMS não procedeu ao encaminhamento dos pré-avisos das greves gerais [...] ao INEM, nem a nenhuma outra entidade tutelada pelo Ministério da Saúde, tendo classificado o documento e procedido ao seu arquivamento”, pode ler-se no relatório.

Faltou acompanhamento

Mas mesmo sem poder contestar os serviços mínimos, o INEM podia ter feito mais, em especial no dia 4 de novembro, para acautelar o impacto das greves gerais que coincidiram com a paralisação às horas extraordinárias dos técnicos de emergência.

Os inspetores realçam que, embora o procedimento habitualmente seguido no instituto de chamar todos os trabalhadores escalados para garantir o cumprimento dos serviços mínimos não respeite a lei, nem esse procedimento foi desencadeado.

Os serviços mínimos não foram cumpridos no turno da tarde do dia 4 de novembro e a IGAS entende que podiam ter sido.

“Uma melhor coordenação das atividades e da qualidade técnica da prestação dos serviços” pelo departamento de recursos humanos do INEM, e “um melhor acompanhamento e avaliação das atividades deste serviço por parte do Conselho Diretivo” teria permitido convocar os trabalhadores para o pleno cumprimento dos serviços mínimos no CODU durante todo aquele dia de greve, atenuando assim o seu impacto no turno da tarde”.

O relatório ainda vai ser sujeito ao contraditório das partes envolvidas.

Pormenores

Nota do Inspetor-Geral
O Inspetor-Geral da Saúde aprovou o relatório, sublinhando que o processo de comunicação das greves pode ser reformulado, mas notando que ambas as paralisações “eram do conhecimento público alguns dias antes”.

Chamadas desligadas
A 4 de novembro, o INEM recebeu 7326 chamadas, tendo atendido 2510 (34%). Outras 4816 foram abandonadas. Das 11 mortes que estão a ser investigadas por alegados atrasos do INEM no período das greves, pelo menos cinco ocorreram no dia 4.

Metade dos técnicos
Naquele dia, havia 56 pessoas no CODU, metade do previsto (112) e abaixo dos serviços mínimos (70).