Há professores a ser impedidos de ir a consultas ou usufruir de dias de luto pela morte de um parente por causa dos serviços mínimos. A Fenprof vai criar um "mail verde" para receber queixas de abusos. A intenção é reunir e tipificar situações recorrentes para apresentar uma ação conjunta em tribunal contra diversas direções de agrupamentos.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu para o Ministério Público a queixa feita pelo Sindicato de professores da Zona Sul (afeto à Fenprof) contra a diretora do agrupamento Afonso III, em Faro, e o delegado regional da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares por terem impedido docentes de participar numa reunião sindical por causa dos serviços mínimos, garante Mário Nogueira. Os sindicatos afetos à Federação, assegura o secretário-geral, têm recebido queixas de todas as regiões do país.
"É uma vergonha", insiste. "Há direções a usar o acórdão de serviços mínimos como um piquete de substituições. É absolutamente ilegal", garante Mário Nogueira. De acordo com o secretário-geral da Fenprof, há escolas a convocar os docentes para serviço fora do seu horário para cumprirem serviços mínimos mesmo quando não há docentes em greve, ou só "dois ou três".
A maioria das queixas, descreve ao JN, são feitas por professores impedidos de ir a consultas, "mesmo fora do horário letivo", ou de participar em reuniões sindicais. Também há docentes com faltas injustificadas ou ameaça de processo disciplinar por terem aderido às greves de dias 2 e 3 de março. No Cercal do Alentejo, por exemplo, uma docente que estava em greve não deu aula depois de perceber que a turma, em que ia fazer serviços mínimos, já tinha tido as três aulas naquele dia e está com falta injustificada em dois tempos. Esta pode ser outra situação a ser remetida para a PGR, admite Nogueira.
Os serviços mínimos, sublinha, só podem ser convocados quando a adesão à greve impede o regular funcionamento das escolas e não para impedir ou substituir um professor que vá a uma consulta.
"Independentemente de considerarmos que os serviços mínimos são ilegais, nem o acórdão está a ser cumprido", explica: as medidas devem ser aplicadas ao serviço, ao número de horas de aulas por turma e não a cada professor ou educador. "Está uma enorme confusão. Há muitas escolas a atuar bem mas infelizmente também muitas a violarem a lei e os serviços mínimos", garante Nogueira, que acusa o ministro da Educação de ter conhecimento de casos, reportados pelos sindicatos durante as negociações, e "nada fazer".
O argumento da aplicação dos serviços mínimos por a greve do S.TO.P ser por tempo indeterminado, critica Nogueira, "não está apenas a prejudicar outras greves, neste momento, está a penalizar e a ter consequências na vida das pessoas".
Última reunião sem acordo à vista
Todas as organizações sindicais pediram negociações suplementares ao ministério sobre o diploma de recrutamento e de concursos. A sétima reunião será amanhã e muito dificilmente terminará em acordo.
As nove organizações que marcaram as greves distritais e regionais, entre elas Fenprof e FNE, já assumiram que para um entendimento o Governo teria de recuar em "seis linhas vermelhas", entre elas a criação do conselho de quadro de zona pedagógica, que permitirá aos diretores completarem horários em vários agrupamentos a professores contratados e de quadro ou as limitações à mobilidade interna que não permite aos docentes concorrer para todo o país para se aproximarem de casa. Os sindicatos garantem ainda que os requisitos para entrada nos quadros irão permitir ultrapassagens na carreira.
As nove organizações vão apresentar queixa na Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Organização Internacional do Trabalho e Internacional da Educação contra a desvalorização da carreira docente em Portugal, condições de trabalho e limites ao direito à greve.
Amanhã, a confirmar-se a falta de acordo quanto ao diploma e a não calendarização de negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, as organizações vão anunciar novo calendário de protestos. O plano, aliás, já foi definido a partir da consulta feita aos docentes, nas escolas. Nova greve por distritos, às avaliações, a exames e correções, às provas de aferição foram propostas dos professores que estão assim em cima da mesa.
"A luta vai endurecer ainda mais", garantiu Nogueira.