PS quer "facilitar a atribuição de nacionalidade a um milhão de pessoas", acusa Leitão Amaro

António Leitão Amaro foi questionado na conferência de imprensa relativa à reunião semanal do Conselho de Ministros sobre a expectativa de aprovação da lei da nacionalidade apenas com o Chega, depois de o PS ter lamentado falta de acordo com as bancadas que suportam o Governo PSD/CDS-PP.

"O que parece que está a liderar e a comandar a posição do PS é uma vontade de repetir o erro feito na política de imigração", começou por criticar.

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O ministro Leitão Amaro disse que os executivos socialistas "facilitaram a entrada de cerca de um milhão de pessoas" e agora o PS quer "facilitar a entrada e a atribuição de nacionalidade a um milhão de pessoas". "Parece, várias vezes, que o PS quer acabar o trabalho de reengenharia demográfica e reengenharia política do país que lançou com a manifestação de interesse", acusou.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, apontou como "ponto central" de discordância por parte do seu partido a revogação da norma da lei em vigor que salvaguarda "o tempo decorrido desde o momento em que foi requerida a autorização de residência" em Portugal "para efeitos de contagem de prazos".

Para o ministro da Presidência, esta argumentação "parece evidenciar que o PS no passado e agora não estava a falar bem verdade aos portugueses". "Porque quando dizia que escancarou as portas para atrair trabalho, afinal escancarou as portas para atribuir nacionalidade se esta argumentação se mantiver", disse, lembrando que a lei só terá votação final global na terça-feira.

Dúvidas de constitucionalidade

Leitão Amaro afastou também as dúvidas de constitucionalidade hoje apontadas pelo PS, dizendo que haveria "uma inconstitucionalidade potencial" se se mantivesse a pretensão inicial do Governo de o diploma se aplicar a todas as situações desde 19 de junho, quando a proposta de lei foi anunciada e antes de entrar me vigor.

"Na proposta que o PSD e o CDS apresentaram, essa situação não está lá, e, portanto, a lei dispõe apenas para o futuro. Os pedidos feitos até a lei entrar em vigor, aplicam-se com a lei que estiver hoje em vigor", disse.

Para o ministro, "querer fazer outra coisa é querer condicionar o futuro", dizendo que tal intenção do PS "poderia fazer parte daquele esforço do passado".

O PS apresentou uma "proposta intermédia" para que "o cidadão pudesse fazer a contagem do tempo a partir do momento em que o Estado, a Administração Pública não cumpre o prazo de resposta", mas foi rejeitada.

"Para nós é um corte grave na relação da Administração Pública com os cidadãos, aliás, neste caso com cidadãos estrangeiros, mas que se levarmos este paradigma para outras esferas é grave no relacionamento da Administração Pública com os cidadãos", argumentou Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa.