O PS afastou esta quarta-feira qualquer possibilidade de rever antes das eleições autárquicas de 2017 o mapa das freguesias, que resultou da reforma administrativa de Miguel Relvas.
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A deputada socialista Susana Amador admitiu no Parlamento que a discussão sobre as fusões das autarquias locais arrancará após 20 de dezembro, quando forem conhecidas as conclusões do Grupo de Trabalho para a Reorganização Territorial das Freguesias. Porém, alterações, a haver, só ocorrerão em 2018.
Prioridade para o PS é a introdução de "uma definição de competências"
"A revisão das freguesias será feita no quadro de 2018", disse, sublinhando que a prioridade para o PS é a introdução de "uma definição de competências" e que avançar com a desagregação das fusões de 2013 nos próximos tempos seria "um processo autista, contra as assembleias municipais".
Susana Amador, que dedicou a sua declaração política aos 40 anos do poder local democrático, respondeu assim às críticas do bloquista Pedro Soares, que alegou que tais comemorações sofrem de "duas manchas": por um lado, não se avançar já com a "reversão da agregação das freguesias", e, por outro, a regionalização continuar a ser uma tema fora da agenda dos socialistas.
O deputado do BE acusou o Governo de dizer que "não se pretende prejudicar o processo eleitoral", mas que eventuais alterações após as autárquicas de 2017 irão provocar "eleições intercalares" no ano seguinte.
Para Pedro Soares, Susana Amador "interveio muito bem, mas não disse uma única vez a palavra 'regionalização' - um desígnio da constituição".
A socialista disse que, "em questão de regionalização, o PS não tem nenhum tabu. É um tema importante. E a sociedade está pronta para voltarmos a esse debate". Mas que, por agora, "o que está em cima da mesa é olhar para as CCDR [comissões de coordenação e desenvolvimento regional], para os municípios e freguesias, dando mais competências, mais escala, mais massa critica".
Antes, já a deputada do PCP, Paula Santos, autora de um projeto-lei para reverter o plano traçado pelo então ministro-adjunto Miguel Relvas em 2012, tinha dito que "a reposição de freguesias são uma boa forma e digna de comemorar os 40 anos do Poder Local".
O PSD respondeu ao apelo lançado pelo PS, para a discussão sobre a descentralização de mais competências, anunciando que as propostas social-democratas com várias medidas para as autarquias, e rejeitadas no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, irão ser reapresentadas sob o formato de projetos-lei. A deputada "laranja" Berta Cabral desafiou os socialistas a terem agora outra postura perante essas iniciativas do PSD.