O PSD denunciou, esta terça-feira, "várias situações preocupantes" no pagamento de baixas por doença a médicos internos. O grupo parlamentar questionou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, acerca dos cortes nesse subsídio ou da recusa de atribuição "por não existirem 6 meses de descontos prévios".
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A pergunta, assinada pelos deputados Alexandre Poço, Margarida Balseiro Lopes, Sofia Matos, André Neves e Hugo Carvalho, relata vários casos em que o vencimento dos profissionais terá sido "severamente cortado", bem como alegadas "disparidades" no modo como a Segurança Social deu seguimento aos diferentes casos.
Em particular, referem os sociais-democratas, estas situações estão a afetar os "médicos internos da Formação Geral que se encontram, neste início de 2021, com contratos profissionais pela primeira vez". Haverá cerca de 1500 médicos em início de funções desde janeiro.
O documento cita nove exemplos que chegaram ao conhecimento do grupo parlamentar. Um dos relatos dá conta de um médico, da área do Porto, que terá recebido "cerca de 92€" por sete dias de baixa; outro caso diz respeito a uma médica da região de Lisboa a quem, garantem os deputados, foi pago um subsídio de "cerca de 203€" por 20 dias de ausência forçada. Pelos mesmos 20 dias, um médico de Setúbal terá sido ressarcido em "cerca de 180€".
Outro caso refere uma médica a quem a Segurança Social terá dito que a quantia da baixa "nunca seria de 100% pela ausência de 6 meses de descontos". Segundo o PSD, uma outra profissional "afirma que não recebeu qualquer apoio" devido a esse mesmo motivo.
Deputados querem mudanças "a breve trecho"
O PSD entende que o atual enquadramento legal é "dúbio", sublinhando que a declaração de doença "tem sido atrasada ou dificultada em muitos casos, dada a pressão existente nas Instituições de Saúde" devido à pandemia.
É também por o contexto atual ser "particularmente difícil" que os sociais-democratas exigem uma resposta célere do Governo. "Muitos destes médicos acabaram por se infetar com covid-19, com necessidade de baixa e isolamento domiciliário", sublinham, insurgindo-se contra o facto de muitos deles terem visto o seu vencimento "severamente cortado".
"Estas situações merecem a nossa condenação por serem tremendamente injustas e frustrantes para os médicos internos lesados". O PSD considera que estas situações "revoltam os profissionais de saúde" e merecem um "tratamento justo" por parte do Governo, em particular "num momento em que o país necessita tanto dos seus profissionais de saúde para combater a pandemia".
Assim, os parlamentares pretendem saber se Ana Mendes Godinho se "consegue garantir" que este tipo de situações "serão devidamente regularizadas a breve trecho e não se irão repetir".