A descida do desemprego, a redução da pobreza e a eliminação progressiva da sobretaxa do IRS são alguns dos pontos do programa eleitoral do PSD/CDS-PP, divulgado esta quarta-feira.
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A coligação PSD/CDS-PP comprometeu-se, esta quarta-feira, com a ambição de descer o desemprego, "pelo menos, para a média europeia", com um crescimento económico médio de 2 a 3% e a bater-se pela inscrição do limite da dívida na Constituição.
"Garantimos, no que de nós depender, uma legislatura de crescimento económico robusto e gerador de emprego. A nossa ambição é criar condições para um crescimento económico médio de 2% a 3% nos próximos 4 anos", afirmam, na segunda garantia.
PSD e CDS-PP afirmam que "o Programa de Estabilidade já aponta para um crescimento superior a 2% nos próximos anos" e declaram que se "não existirem crises internacionais com impactos sistémicos ou globais, e se Portugal continuar no caminho certo, esse objetivo é atingível e até superável".
Numa "carta de garantias" com que se apresentam às eleições legislativas, divulgada esta quarta-feira, PSD e CDS-PP declaram também o compromisso de "um Serviço Nacional de Saúde universal e geral que proporcione um médico de família a todos os portugueses".
A primeira "garantia" que os dois partidos assumem é a de "que Portugal não voltará a depender de intervenções externas e não terá défices excessivos", comprometendo-se no mesmo documento com a "eliminação progressiva da sobretaxa de IRS e a recuperação gradual do rendimento dos funcionários públicos".
"A eliminação da sobretaxa de 3,5% no IRS acontecerá ano após ano, cumprindo o previsto no Programa de Estabilidade", lê-se no documento, que acrescenta que, "se as condições económicas o permitirem", essa redução será acelerada de forma a estar concluída "antes de 2019".
Também no que se refere aos salários dos funcionários públicos, PSD e CDS-PP mantêm a intenção de eliminar os cortes aplicados de forma "progressiva", de "em princípio 20% por ano", assumindo ainda que, "se houver condições económicas favoráveis, a melhoria poderá ser mais célere".
A coligação inclui a garantia de "que as reformas na Segurança Social serão feitas por consenso e respeitarão a jurisprudência do Tribunal Constitucional".
O lançamento de "um novo programa ambicioso de redução da pobreza" é outro dos compromissos incluídos neste capítulo do documento.
Ainda sobre a Segurança Social, mas noutro dos documentos, a coligação assegura a "sustentabilidade" do sistema "através da adoção de medidas que resultem de um debate alargado, envolvendo a sociedade civil e necessariamente todos os partidos do arco da governabilidade e que traduza, consequentemente, a existência de um amplo consenso social e político".
Intitulado "Portugal no caminho certo", e composto por 13 páginas o documento com as "linhas de orientação geral para a elaboração do programa eleitoral" do PSD e do CDS-PP, vai ser apresentado esta noite numa cerimónia com a presença dos presidentes dos dois partidos, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.
Nas primeiras páginas, PSD e CDS-PP fazem um balanço positivo da sua governação conjunta nos últimos quatro anos e elegem "três desafios" prioritários para a próxima legislatura: "A questão demográfica, a qualificação das pessoas e a competitividade das empresas e da economia".