Partido defende um limite de 25 anos, com renovações de licenças anualmente para veículos com mais de 16 anos. Atualmente a antiguidade permitida é 18 anos. Medida é justificada pelos deputados social-democratas com as dificuldades financeiras das IPSS.
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O PSD quer alargar a idade legal dos veículos que transportam coletivamente crianças para os 25 anos. O projeto de lei do partido, que foi entregue quarta-feira, dia 22 de janeiro, na Assembleia da República, justifica esta medida com a "possibilidade de efetuar os referidos transportes ou a viabilidade económico-financeira dos prestadores de transportes, nomeadamente instituições particulares de solidariedade social". Desde 2021 que a idade máxima para os transportes que desempenham esta função é de 18 anos.
Os deputados social-democratas garantem que este aumento "é acompanhado de uma maior exigência de fiscalização para os veículos com antiguidade superior a 16 anos, assegurando-se assim a segurança e qualidade do serviço".
Os veículos com idade "igual ou superior a 16 anos" vão usufruir de uma licença que deve ser renovada anualmente. No caso dos transportes com menos de 16 anos, a licença tem um prazo de dois anos. A licença "é automaticamente suspensa" nos veículos com idade superior a 25 anos, "contada desde a primeira matrícula após fabrico".
A lei apresentada, em caso de ser aprovada, "produz efeitos a 1 de setembro de 2025", uma data que coincide com o início do ano letivo.