Há 62 parlamentares com participações sociais. Estão, ao todo, no capital de 122 firmas. PS e PSD dominam em números absolutos, IL em percentagem.
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Há 62 deputados em Portugal que detêm quotas de empresas, o que corresponde a 27% do total de eleitos. Ao todo, estão presentes no capital de 122 firmas. Os registos de interesses dos parlamentares, consultados pelo JN, mostram que quem domina a contagem são os representantes de PS e de PSD, com 52 participações cada.
No entanto, é a bancada da Iniciativa Liberal (IL) que tem a maior percentagem de deputados com participação em empresas. Isso ocorre com três dos oito deputados liberais, ou seja, 37,5%. O Chega vem a seguir (quatro deputados em 12, ou 33,3%) e o PSD é terceiro (25 em 77, isto é, 32,5%). No PS, 28 dos 120 parlamentares têm participações (23,33%). As áreas em que os deputados mais fazem negócio são o imobiliário (17 casos ao todo) e o turismo/hotelaria (15).
No PS, a maioria das participações regista-se na área da indústria. No entanto, sete destas oito quotas são detidas pelo mesmo deputado, Pedro Coimbra, e dizem respeito a áreas tão diferentes como a indústria automóvel (BMW) ou a ThyssenKrupp (alta tecnologia), sendo que todas são participações simbólicas. As outras áreas com mais empresas parcialmente detidas por parlamentares socialistas são o turismo/hotelaria e a agricultura, ambas com sete participações.
mais imobiliário no psd
No PSD, é o imobiliário que domina: há 12 participações em empresas desse ramo. Seguem-se o turismo/hotelaria e a saúde, com seis quotas cada. A maior quantia investida pertence ao deputado Sérgio Marques, do PSD/Madeira, que detém a totalidade de uma companhia do setor imobiliário com capital social de 750 mil euros. Algumas das declarações entregues não referem a percentagem ou o valor das quotas detidas - realidade que, aliás, se verifica com deputados de todas as forças (exceção feita ao PCP e ao Livre, que não têm qualquer eleito com quotas em empresas).
Os quatro deputados do Chega com participações em empresas possuem, no total, oito quotas. Há dois que têm quotas de 5 mil euros, a quantia mais significativa: um é Filipe Melo (100% de uma imobiliária), o outro é Bruno Nunes (100% de uma empresa de audiovisual e marketing).
Na IL, os três deputados com quotas (entre eles, o líder Cotrim Figueiredo) participam num total de seis firmas. Carla Castro, com 2375 euros respeitantes a uma empresa de mediação de seguros (através do cônjuge), é quem declara o montante mais alto.
Nos restantes partidos, só há mais dois deputados com quotas em empresas. Uma é a líder do BE, Catarina Martins (8% de um alojamento turístico rural, em conjunto com o marido), a outra é a líder do PAN, Inês Sousa Real, (três quotas, todas do cônjuge, sendo que a maior é a de 15 mil euros, numa firma de frutos vermelhos).
o mais elevado: 875 mil €
Francisco Oliveira, do PS, é o deputado que declara a quota de montante mais elevado no capital de uma empresa: 875 mil euros, que corresponde a 50% do capital de uma firma de gestão hoteleira. Em segundo lugar, surgem os 750 mil euros do social-democrata Sérgio Marques e, em terceiro, os 75 mil euros que o deputado Carlos Eduardo Reis, também do PSD, aplicou numa empresa de limpeza do espaço público.
Pedro Coimbra, do PS, é quem participa no capital de mais empresas: 14 ao todo. Seguem-se João Marques, do PSD, com oito, e Jorge Seguro Sanches, do PS, com cinco (entre elas, uma participação simbólica no capital da Microsoft).
Donos a 100%
17 firmas a 100%
Há 17 empresas detidas a 100% por deputados. Destas, dez são propriedade de parlamentares que estão em exclusividade (cinco do PS, quatro do PSD e um do Chega).
PS e PSD
A empresa com maior capital social que é totalmente detida por um deputado pertence a Sérgio Marques, do PSD (750 mil euros, imobiliário); segue-se Hugo Pires, do PS (140 mil euros, reabilitação urbana).
Perto dos 100%
Paulo Mota Pinto e Carlos Cação (PSD) têm empresas detidas quase a 100%.
Exclusividade
PS e IL dominam
Dos 230 deputados, 178 estão em exclusividade e 52 não têm exclusividade. O PS tem o maior número de parlamentares em exclusividade que possuem participações em empresas: 23 de entre os 98 socialistas sob esse regime. O PSD é segundo, com 15 em 50. Porém, em termos percentuais, é a IL que domina: três dos sete liberais em exclusividade têm quotas (42,9%). Segue-se o PSD (30%), com o PS a ficar-se pelos 23,5%.
PCP e Livre
O PCP e o Livre são os únicos partidos sem deputados com quotas de empresas. Os parlamentares (sete) estão todos em exclusividade.
Perguntas e Respostas
Os deputados em exclusividade podem ter participações numa empresa?
Sim, desde que não sejam remunerados. Ou, pelo menos, é esse o entendimento que o Parlamento faz da lei do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos. A situação é dúbia e presta-se a interpretações diferentes.
Que dúvida é essa?
A lei diz que os deputados podem estar em exclusividade, "desde que declarem no registo de interesses que não exercem regularmente qualquer atividade económica, remunerada ou de natureza liberal". A dúvida prende-se com a vírgula: por um lado, há quem depreenda que exercer qualquer atividade económica, seja ou não remunerada, é impeditiva de estar em exclusividade; por outro lado, existe quem entenda que a proibição só vigora se for remunerada ou de natureza liberal. O Parlamento faz a segunda interpretação.
Todos os partidos estão de acordo com a interpretação?
Não. PCP e BE já manifestaram discordância quanto à possibilidade de se acumular a exclusividade com a detenção de quotas.
Quanto ganham os deputados com subsídio de exclusividade?
O salário de deputado ronda os 3700 euros brutos. O subsídio de exclusividade é 10% desse montante, ou seja, cerca de 370 euros.