Paulo de Morais, presidente da Frente Cívica, falou ao JN sobre a exclusividade dos deputados.
Corpo do artigo
É importante que os deputados entreguem registos de interesses?
Sim. É fundamental que os cidadãos saibam se os deputados que vão decidir sobre determinados assuntos têm conflitos de interesse reais, potenciais ou aparentes nessas áreas. Também seria fundamental que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados evitasse esse tipo de situação.
Faz sentido que os deputados em exclusividade possam ter quotas em empresas?
Não. Há deputados que integram, por exemplo, a comissão de Obras Públicas e que têm empresas nessa área, ou deputados da Comissão de Finanças com consultoras na área da fiscalidade. Colocam-se três problemas: o acesso privilegiado à informação (por exemplo, relativa a concursos públicos), o acesso a informação privilegiada sobre legislação que está a ser produzida e a capacidade de influenciar a feitura das leis. E os clientes dessas empresas também têm mais vantagens.
Acha que todos os deputados deveriam estar em exclusividade?
Sim. Seria benéfico para limpar o que tem acontecido, haver um período de nojo de duas legislaturas em que apenas seria possível aos deputados exercerem o mandato em exclusividade. Depois, daqui a oito ou a nove anos, voltaríamos a analisar a situação.