Proveitos do IMT caíram 12,9 milhões de euros no primeiro semestre deste ano. Mediadores também apontam o dedo ao Mais Habitação.
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O arrefecimento do mercado imobiliário já está a ter impacto nas receitas dos municípios. Pela primeira vez desde os primeiros seis meses de 2020 (cujo arranque foi marcado pela pandemia de covid-19), o montante arrecadado de imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) baixou. Registou uma quebra de 12,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2023. A subida das taxas de juro, a falta de casas disponíveis no mercado e a indefinição legislativa, provocada pelo pacote Mais Habitação que foi vetado, anteontem, pelo presidente da República, explicam o cenário de abrandamento.
Nos últimos dez anos, fruto da efervescência do mercado imobiliário português, o IMT agigantou-se e é, agora, uma fatia importante nas receitas das câmaras. E a diminuição dos proveitos deste imposto entre janeiro e junho deste ano também está a contribuir para a redução da receita fiscal dos municípios, o que também já não sucedia desde 2020. Os promotores imobiliários, ouvidos pelo JN, também apontam o dedo ao pacote Mais Habitação e garantem que despertou desconfiança e instabilidade nos investidores.