Após a Câmara de Oeiras ter retirado o outdoor que lembra as vítimas de abusos sexuais pela Igreja Católica, os autores do movimento querem levar o caso a tribunal e dizem que a atitude põe em causa a liberdade de expressão. O município disponibilizou-se, esta quinta-feira, para recolocar a mensagem, noutro local.
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O movimento "This is Our Memorial", criado para não deixar cair no esquecimento as vítimas de abuso sexual pela Igreja Católica, colocou cartazes em Lisboa, Loures e Oeiras a relembrar as mais de 4800 crianças abusadas. Horas depois, o município de Oeiras mandou retirar o cartaz que estava colocado num outdoor perto da rotunda de Algés, alegando que estava ilegal.
Os autores do movimento reagiram à atitude da autarquia e afirmaram que esta põe em causa a liberdade de expressão. "Censura em Algés, após quase 50 anos do 25 de abril. Luto pela liberdade de expressão das +4800 vítimas, por um memorial que erguemos para que ninguém se esqueça delas. Não esquecemos", escreveu Telma Tavares, promotora do cartaz, nas redes sociais.
Após a polémica surgir, a autarquia afirmou que o cartaz só foi retirado porque a instalação foi feita ilegalmente, uma vez que a Camara Municipal tinha sido informada.
"No Município de Oeiras toda a publicidade ilegal é retirada, seja qual for o seu conteúdo. O procedimento de retirada desta estrutura é exatamente o mesmo de uma qualquer outra situação ilegal", pode ler-se no comunicado do município. Acrescentam que o cartaz nunca "foi licenciado, nem comunicada a sua instalação à Câmara Municipal".
No final da tarde de ontem, o movimento reagiu, alertando levar o caso a tribunal: "Repudiamos a decisão ilegal e autoritária da Câmara Municpal de Oeiras de mandar retirar o cartaz de cariz político - e não de publicidade, como erradamente comunicaram aos media - colocado naquele Município respeitando a legalidade".
Mas afinal estava ou não ilegal? Era propaganda política ou publicidade?
Pois, nem a lei é clara neste ponto. "Efetivamente, a única coisa que o Código da Publicidade diz é que não se considera publicidade a propaganda política e que não é possível utilizar para a propaganda política os canais de publicidade", afirma Menezes Leitão ao JN. O advogado acrescenta que se o cartaz está a ser sujeito ao licenciamento da câmara poderá estar a ser qualificado como publicidade ou então a Câmara poderá ter "algum regulamento quanto aquele tipo de mensagem". Vários municípios têm regulamentos específicos para a afixação de publicidade, propaganda política ou outro qualquer tipo de outodoors.
Quanto ao facto da atitude da autarquia estar a pôr em causa a liberdade de expressão, o antigo bastonário da Ordem dos Advogados diz que "o direito à liberdade de expressão é o direito de exprimir-se livremente em qualquer espaço público. No entanto, tenho algumas dúvidas que isso abranja a utilização de regras ou de canais que estejam destinados por outro fim".
Autarquia oferece novo espaço
Esta quinta-feira a Câmara de Oeiras reiterou que o motivo para a retirada do cartaz foi meramente por questões legais e disponibilizou-se a receber os autores do movimento e encontrar uma solução para voltar a colocá-lo.
"Hoje ao fim da tarde, podemos encontrar uma solução para colocar a tela de forma urgente, se necessário durante a madrugada", assegurou Francisco Gonçalves, vice-presidente da Câmara de Oeiras. Acrescentou, ainda, que se associa à causa e que a considera muito importante e de interesse público.
Na sequência destas afirmações, o movimento informou que "sem prejuízo a qualquer outra opinião, ação ou posição pública que possamos ter sobre o ato de remoção em si, julgamos oportuno dialogar com a Câmara Municipal de Oeiras".