Revista de Imprensa: Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos cresceram quase 58% em relação a 2024

O número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) continua a subir de forma exponencial, devido, sobretudo, à subida dos valores de referência e à retirada do rendimento dos filhos para o cálculo do acesso à pensão. Em julho, 228827 pessoas recebiam esta prestação social, que se destina a reformados com rendimentos mais baixos, mais 83348 cidadãos do que no mesmo mês do ano passado, o que representa um aumento de 57,3%. Este aumento implica um novo reforço de verbas no Orçamento do Estado para 2026 para esta medida. Na passada semana, o "Diário de Notícias" já tinha revelado que o Governo já tinha esgotado 64% do orçamento de 406,8 milhões de euros deste ano para o CSI.

Governo limita contratos a estafetas com 80% do rendimento de uma plataforma

O Governo quer alterar a norma relacionada com o trabalho em plataformas, restringindo o universo de estafetas e de outros prestadores que podem vir a ter um contrato com estas entidades, refere o "Público". Na proposta apresentada no final de julho aos parceiros sociais, eliminam-se os atuais indícios que ajudam os tribunais a avaliar se existe uma relação de trabalho dependente e limita-se a aplicação dos novos critérios aos estafetas que cumprem dois requisitos cumulativos: prestarem a atividade de forma regular e receberem 80% dos seus rendimentos anuais da mesma plataforma.

Deixar de criminalizar trabalho não declarado é regressar à "selva autêntica"

O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), afeto à CGTP, não compreende razão de ser do fim da criminalização do trabalho não declarado à Segurança Social, como propõe o Governo no anteprojeto da reforma laboral, e avisa que a medida funcionará como um "convite à informalidade" do trabalho doméstico, mas também de outros setores, como o da agricultura e da hotelaria. "É voltar à selva autêntica" que vigorou até 2023, afirma Vivalda Silva, dirigente do STAD, ao "Jornal Económico". "É mau para o país e para nós próprios - é dinheiro que deixa de entrar na Segurança Social", afirma a dirigente sindical, lamentando que, dois anos depois da implementação da Agenda para o Trabalho Digno, o Executivo decida "voltar tudo atrás, à selva autêntica, neste setor e noutros, em que os trabalhadores não têm proteção social no caso de precisarem".

Gouveia e Melo continua a perder terreno

O candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo surge como a escolha de 18,5% dos inquiridos, mantendo-se o empate técnico com Luís Marques Mendes, que reúne 16% das intenções de voto na corrida ao Palácio de Belém, segundo o barómetro da Intercampus de agosto para o Jornal de Negócios, Correio da Manhã e CMTV. Porém, a margem de distância entre os dois candidatos encurtou face aos resultados de julho: o Almirante caiu 2,1 pontos percentuais, mais do que o social-democrata (-1,2 pontos). A descida mais expressiva é a de António José Seguro (-2,8 pontos, para 13,7%), que nesta sondagem é ultrapassado por uma hipotética candidatura de André Ventura. Quase um quinto dos inquiridos (19%) não sabe ou não responde em qual dos oito candidatos ou potenciais candidatos votaria nas presidenciais do próximo ano.

Autárquicas abrem guerra no PSD/Lisboa

Luís Newton, líder da secção concelhia do PSD/Lisboa, que se manteve no cargo e na presidência da Junta de Freguesia da Estrela, mesmo após ser acusado de dez crimes no processo Tutti-Frutti - cinco de prevaricação e outros tantos de corrupção - aumentou a influência nas listas para as próximas autárquicas, apesar de a sede nacional ter garantido que ia avocar o processo para evitar esta contaminação, avança o Expresso. Com as listas aprovadas numa reunião de secção, convocada pelo dirigente concelhio, mas em que, segundo relatos feitos ao semanário, alguns participantes nem perceberam bem quem eram os candidatos apresentados, já há ameaças de queixas-crime por abuso de confiança.