Revista de Imprensa: Taxas sobre refrigerantes, tabaco e farmacêuticas deram 759 milhões ao SNS

O “Público” avança que, entre 2015 e 2024, as taxas extraordinárias aplicadas às indústrias farmacêuticas e aos dispositivos médicos, bem como os impostos sobre as bebidas açucaradas e sobre o tabaco valeram cerca de 759 milhões de euros para a sustentabilidade do SNS, somando os valores referidos nas diversas Contas Gerais do Estado. A Organização Mundial da Saúde defende que este é o caminho para reduzir o peso de doenças crónicas e o número de mortes evitáveis e apelou aos países para que aumentem em pelo menos 50% o preço real do tabaco, das bebidas açucaradas e do álcool até 2035 através de impostos.

“Serviços mínimos são um tema que pede uma reponderação”

Em entrevista ao “Público” e “Rádio Renascença”, Luís Pais Antunes, presidente do Conselho Económico e Social (CES), considera que “há melhorias a introduzir” na legislação laboral, apontando que a matriz desta em Portugal “continua a ser do século passado”. “Não é por termos soluções muito fechadas que o sistema de relações laborais defende mais os interesses e os direitos do trabalhador”, avisa o antigo secretário de Estado, que conduziu as negociações do Código do Trabalho de 2003, defendendo que “os serviços mínimos são um tema que pede uma reponderação”, sobretudo “quando estão em causa situações em que a compatibilização de direitos, liberdades e garantias concorrentes suscitam maiores preocupações”.

Valor dos imóveis para efeitos de IMI com maior subida em 10 anos

O valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis sujeitos a IMI ascendeu, em 2024, a 505 mil milhões de euros, mais 7,03% do que no ano anterior, o maior da última década. Esta subida levou igualmente a um aumento, de quase 5%, no imposto a liquidar pelas Finanças, não tendo sido mais acentuado porque o VPT isento registou também uma variação positiva, de 1,5%, e ainda porque, em ano de eleições autárquicas, mais de metade das câmaras decidiu cobrar pela taxa mínima, de 0,3%.

IP fica fora dos fundos para alta velocidade

A Infraestruturas de Portugal (IP), que em janeiro apresentou uma candidatura aos fundos do Mecanismo Interligar a Europa (CEF, na sigla em inglês) para a primeira fase do projeto da alta velocidade Lisboa – Porto, ficou fora da corrida a estes apoios para os transportes, mas diz estar a avaliar apresentar-se à “repescagem”. A empresa liderada por Miguel Cruz que há um ano tinha assegurado 813,2 milhões de euros do CEF para a primeira fase do projeto, avançou com uma candidatura a outros 955 milhões de euros, mas ficou fora da seleção de 94 projetos de transportes que vão receber 2,8 mil milhões de euros em subvenções.

Limite de preço em bens e serviços vendidos nas praias

O “Correio da Manhã” cita a revista “Sábado” e avança que a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, pretende limitar o preço de bens e serviços essenciais nas praias, tais como a água, “como se fosse um menu de serviço público”. A ministra considera que “quem explora paga um valor muito pequeno ao Estado” e que o Governo terá de “ajustar, por exemplo, os preços dos toldos e das barracas”, face a concessionários que cobram 300 euros por um toldo por dia.