Dirigentes consideram que Governo lhes está a passar o ónus da decisão dos serviços mínimos, após circular enviada pela DGEstE.
Corpo do artigo
As direções de agrupamentos e de escolas não agrupadas vão ser obrigadas a escolher os professores, técnicos superiores e funcionários que não podem fazer greve para garantir os serviços mínimos a partir do dia 1, caso todos pretendam aderir ao protesto. Esta é a interpretação que os diretores fazem da circular, enviada na sexta-feira passada, pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). Os presidentes das associações nacionais dos diretores lamentam que o "ónus" da escolha fique nas suas mãos.
Na circular a que o JN teve acesso, foi definido um mínimo obrigatório de profissionais que terão de trabalhar, sendo que os serviços devem ser adaptados à dimensão e ao número de alunos de cada escola. Nesse sentido, a DGEstE determina que "a direção de cada agrupamento de escolas ou de escola não agrupada deverá tomar as medidas necessárias, em termos de distribuição de serviço, com vista a assegurar o cumprimento destes serviços", como pode ler-se no documento.
"Vão ter de ser os diretores a decidir quem é que não pode fazer greve. Não me parece justo. É mais um problema que o Ministério [da Educação] não consegue resolver e que atira para as mãos das direções", critica, ao JN, Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares (ANDE), considerando uma "falta de consideração e de respeito" para com os diretores.
Também Filinto Lima, presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), encara a ordem da DGEstE como "mais uma árdua tarefa" para os diretores. "Vai ser cada escola, de acordo com as suas características, que colocará em prática" os serviços mínimos, explicou, certo de que esta é "uma responsabilidade acrescida que os diretores dispensavam".
De acordo a lei, quando são fixados serviços mínimos, devem ser os representantes dos trabalhadores a designar quem trabalhará, até 24 horas antes do início da greve, como esclarece, ao JN, Ângela Afonso, advogada na Cuatrecasas. Caso não cheguem a um acordo, a escolha terá ser feita pelo empregador, que, neste caso, é o Ministério da Educação. No entanto, a especialista em direito laboral admite que as direções das escolas possam fazer essa escolha, porque conhecem de perto a realidade dos estabelecimentos de ensino.
Pais querem solução definitiva
Filinto Lima prevê que, numa primeira fase, os diretores reúnam com os delegados sindicais. Porém, nas escolas onde não haja um delegado do S.TO.P., terão de falar com os próprios profissionais para discutir essa escolha.
Em resposta ao JN, o Ministério da Educação confirmou que a DGEstE enviou "orientações para as escolas em relação ao número de docentes e funcionários necessários para cada uma das escolas". No entanto, os diretores apenas receberam a referida circular, que nada mais acrescenta.
A Confederação Nacional das Associações de Pais já tinha pedido a fixação de serviços mínimos para assegurar a proteção de crianças com necessidades especiais e salvaguardar o apoio às famílias vulneráveis. "A expectativa é dar alguma tranquilidade às famílias. Não vou dizer que estamos contentes, porque queremos um entendimento entre o Ministério e os sindicatos para resolver, efetivamente, esta situação", resume a presidente Mariana Carvalho.
Falta saber se os profissionais vão responder ao repto do S.TO.P. e intensificar os protestos, com fechos de escolas hoje e amanhã. Porém, esta semana será atípica, pois boa parte das escolas públicas do país que funcionam em semestres vai estar encerrada para cumprir a pausa letiva e os alunos estarão uma semana de férias.