Os trabalhadores da função pública cumprem, esta sexta-feira, um dia de greve. No entanto, nas escolas, há professores e funcionários que foram convocados para assegurar serviços mínimos. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) explicou ao JN que os serviços mínimos na Educação estão convocados até 31 de março, uma vez que decorre em paralelo a greve por tempo indeterminado convocada pelo S.TO.P. e para a qual foram decretados serviços mínimos. O diretor alerta: "Estes serviços vêm a reboque da greve do S.TO.P., mas afetam qualquer greve na Educação".
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"Temos serviços mínimos convocados até 31 de março porque a greve do S.TO.P por tempo indeterminado faz com que a DGAEP tenha insistido nos serviços mínimos. Nós [diretores] temos de convocar serviços mínimos. Não há hipótese nenhuma e fizemo-lo. Quer para professores, quer para docentes. Estes serviços vêm a reboque da greve do S.TO.P., mas afetam qualquer greve na Educação", referiu Filinto Lima, considerando que "se o S.TO.P. levantasse a greve por tempo indeterminado, não havia serviços mínimos e os professores podiam fazer livremente, sem qualquer constrangimento, greve".
Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), diz que os diretores estão a cumprir ordens. "Nós respondemos ao ministério da Educação, que nos fez chegar a decisão da DGAEP que definiu serviços mínimos de 13 a 17 [de março]. Em qualquer convocatória de greve, venha de onde vier, as escolas têm de estar cobertas por serviços mínimos. Não concordo com a imposição dos serviços mínimos, mas temos de cumprir ou assumimos a responsabilidade do não cumprimento", referiu Manuel António Pereira.
Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, contesta os argumentos. "Há diretores que usam este argumento e há muitos outros que admitiram que hoje é um dia em que não podiam violar o direito dos trabalhadores. Há posições de diretores e das próprias autarquias que não é unânime no país", frisou o dirigente sindical.
Segundo Sebastião Santana, de Norte a Sul do país, há "muitas escolas encerradas" e os estabelecimentos que permanecem abertos estão apenas a funcionar com os professores e funcionários que foram convocados para serviços mínimos. O dirigente sindical revelou ao JN que estão a ser recolhidos "os dados de todas as escolas onde foram impostos serviços mínimos" para "fazer as denúncias necessárias a quem de direito".
"Muitas direções de escolas, de forma ilegal, estão a impor serviços mínimos para uma greve que não foi contestada. Temos uma grande adesão dos trabalhadores a esta luta e, mesmo as escolas que estão abertas, estão abertas com trabalhadores a cumprir serviços mínimos. Entendemos que são ilegais", criticou.
Diretores e ministério reúnem no dia 20
De acordo com Filinto Lima, esta semana, a ANDAEP pediu uma reunião com o ministério da Educação. O encontro está agendado para o dia 20 de março. Em cima da mesa estarão dois temas centrais: a carreira de diretor e a atual situação que vive nas escolas.
"Por um lado, a reunião tem a ver com a figura do diretor nas escolas. O grande objetivo é falar sobre o descontentamento, o excesso de trabalho burocrático e a falta de apoio, nomeadamente jurídico, na função de diretor. Outro dos objetivos desta reunião prende-se com o atual momento da escola pública, que é mau. Não é benéfico para a escola pública, embora todos os dias se faça um trabalho de excelência na escola pública. Mas a falta de consenso entre o ministério da Educação e os sindicatos não é benéfica. Queremos paz e estabilidade", detalhou Filinto Lima, frisando que os diretores pretendem "sensibilizar o ministério da Educação para rapidamente esta situação ter um ponto final".
Filinto Lima alerta que para haver "paz e estabilidade" nas escolas "não pode haver intransigências, fundamentalismos ou extremismos" por parte da tutela e dos sindicatos.
"Não há luz ao fundo do túnel e o túnel parece que cada vez está maior. Não há aproximação [entre a tutela e os sindicatos]", lamentou o presidente da ANDAEP.