A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) comunicou ao presidente da República, esta sexta-feira, que a última diretiva da procuradora-Geral da República, sobre poderes hierárquicos no Ministério Público, vai atrasar as investigações criminais, designadamente, respeitantes aos chamados megaprocessos.
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Segundo prevê o presidente do SMMP, António Ventinhas, a possibilidade de os superiores hierárquicos darem aos subordinados "ordens e instruções que se destinem a produzir efeitos num determinado processo" vai permitir aos advogados de defesa que requeiram, sistematicamente, aquele tipo de intervenções, para obter decisões mais favoráveis ou atrasarem o andamento dos inquéritos.
"Um advogado vai poder requerer a intervenção hierárquica contra a constituição do seu cliente como arguido", exemplifica António Ventinhas, considerando que a diretiva nº 4/2020 tem tudo para "multiplicar as intervenções hierárquicas e dar origem a um entorpecimento claro dos processos a fase de inquérito", principalmente quando os suspeitos ou arguidos sejam pessoas com "peso social".
A questão do "entorpecimento" da justiça foi um dos motivos de "preocupação" que a direção do SMMP transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa, numa audiência que durou cerca de uma hora. Após o encontro, António Ventinhas não quis dar conta da reação assumida pelo presidente da República, mas disse que saiu "satisfeito" do Palácio de Belém.
O dirigente sindical tentou sensibilizar o presidente da República, responsável pela nomeação da procuradora-geral, para a necessidade de a referida diretiva ser revogada, para evitar um ataque ao modelo de autonomia do MP, que "abre a porta à interferência política na investigação criminal", à revelia do novo Estatuto do Ministério Público.
Este estatuto foi aprovado, em 2019, pela Assembleia da República. Daí que o sindicato do MP também tenha pedido reuniões com os grupos parlamentares. Até ao momento, discutiu o assunto, por videoconferência, com deputados do PCP e do PSD.
Entretanto, Lucília Gago também foi chamada à Assembleia da República, pelo CDS/PP, para dar explicações sobre a diretiva. A audição deverá acontecer até ao final deste mês.