O Sindicato do Pessoal com Funções Não Policiais interpôs uma providência cautelar para impedir a passagem de mais agentes da PSP das ruas para serviços administrativos.
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Em causa, aponta o Sindicato do Pessoal com Funções Não Policiais (SPNP/PSP), está a abertura de um novo concurso para transferir operacionais da PSP para lugares de secretaria. Segundo o sindicato, a abertura deste concurso contraria as orientações e declarações recentes do ministro da Administração Interna (MAI).
"É um antigo e alargado procedimento da PSP e que tem impedido a intenção manifestada pelo Governo de devolver às ruas os largos milhares de agentes policiais requisitados atualmente para funções administrativas. Com essa simples medida quase se duplicarão os operacionais junto da população".
O SPNP/PSP - que congrega o pessoal técnico superior e não superior na PSP, nomeadamente, juristas, economistas, psicólogos, informáticos e administrativos na PSP - há muito que tem vindo a alertar para o exagero de agentes policiais, muitos deles jovens, serem desviados para "as secretárias" (funções administrativas). Em seu entender, tal opção desguarnece as ruas para os quais os polícias foram admitidos e formados.
"O exagero tem sido de tal modo que pode dizer-se que quase metade dos operacionais policiais está neste momento às secretárias".
Embora os números exatos não sejam conhecidos, o sindicato calcula que 40% dos operacionais estão desviados das ruas para serviços administrativos, mas, mesmo que a instituição considere que este número peca por excesso, "no mínimo 25% dos efetivos policiais estão às secretárias, o que continua a ser enormíssimo".
O sindicato refere, a propósito, que um agente policial custa ao Estado cerca de 40 mil euros, uma verba significativa que é deitada à rua quando esse agente, acabado de formar, é requisitado para um serviço administrativo, para o qual, ainda por cima, nem sequer está devidamente habilitado.
O SPNP/PSP nota ainda que em Portugal a proporção entre pessoal administrativo e pessoal policial na PSP é de apenas 2% para os primeiros e 98% para os segundos, quando na esmagadora maioria dos países da Europa essa proporção ronda os 20, 30 e até os 40%.
"A razão para a PSP ter caído numa tão absurda gestão de recursos e ineficácia operacional deve-se, no entender da SPNP/PSP, à inércia e permeabilidade na corporação ao longo de muitos anos", critica o sindicato.
O SPNP/PSP considera que o "desejado equilíbrio" entre pessoal técnico e agentes policiais na PSP não teria de necessariamente implicar novos ingressos, uma vez que se poderia recorrer à mobilidade na função pública ou à abertura de concursos para funções administrativas.