Os serviços mínimos podem travar o fecho de escolas mas não vão impedir novas greves de professores, assegura o líder da Federação Nacional de Professores ao JN. As oito organizações que realizam este sábado as manifestações no Porto e em Lisboa, anunciam terça-feira novas ações de luta que terão sido as propostas mais votadas pelos docentes nas escolas durante os "dias D".
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"São sempre ações muito eficazes e há greves que não podem ter serviços mínimos", assegura Mário Nogueira. O secretário-geral classificou, aliás, de "extraordinária" a adesão dos docentes às greves regionais de ontem e quinta-feira com muitos agrupamentos a só funcionarem com quem estava a cumprir os serviços mínimos. Sendo que houve docentes que só quebraram a greve durante esses serviços, explicou.
A Fenprof entregou uma intimação e uma ação no Tribunal da Relação de Lisboa contra os serviços mínimos. O colégio arbitral invocou o contexto da greve por tempo indeterminado do S.TO.P. para alegar que as paralisações regionais, de um dia cada, são "mais uma". Nogueira rejeita a extensão dos serviços mínimos pelo "argumento de contexto". E quanto aos "prejuízos irreparáveis causados aos alunos", alegada pelo ministério, irão pedir "provas" desses danos na ação no Tribunal da Relação.
O SIPE também entregou uma providência cautelar no tribunal administrativo do Porto. A intenção, explicou ao JN, Júlia Azevedo, não era tanto conseguir uma medida para as greves regionais mas conseguir respostas judiciais para novas ações. Ou seja, "acautelar o futuro".
As negociações suplementares por causa do novo modelo de recrutamento estão agendadas para dia 9.
"Teimosia política"
Sobre o estudo da Associação de Dirigentes Escolares (ANDE) que garante que o custo da recuperação do tempo de serviço congelado tem um impacto financeiro imediato apenas nos primeiros três anos, sendo absorvido nos três anos seguintes pelas aposentações, Nogueira garante que são "contas absolutamente verdadeiras".
"A medida, para mais se for faseada, não vai causar nenhum desequilíbrio nas contas públicas. É pura teimosia política", garante Nogueira.
O líder da Fenprof recorda que a primeira estimativa de custo anunciada pelo Governo, em 2017, quanto à recuperação do tempo de serviço dos professores era de 600 milhões de euros. Ora, desde 2018, após o descongelamento, frisa, os docentes recuperaram quase três anos, milhares aposentaram-se sem a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias que ainda permanecem congelados e para outros milhares que entretanto atingiram o topo da carreira essa recuperação também já não teria impacto nas reformas. Logo, garante, o custo da medida será "bem menos inferior" e se for faseada, como aceitamos, e com a aposentação de quase 40 mil até 2030 o impacto será absorvido. "A massa salarial global vai descer", frisa, à semelhança do presidente da ANDE, Manuel Pereira.
O primeiro-ministro, recorde-se, referiu que o custo global da recuperação do tempo para todos os setores da Administração Pública será de 1300 milhões de euros. Nogueira assegura desconhecer que outras carreiras, além dos professores, permanecem com tempo por recuperar. "Talvez polícias e militares", admite. A maioria, garante, "já recuperou" todo o tempo.