Sistema de segurança interna garante não ter intervenção direta no acolhimento de refugiados
"Não tenho intervenção direta no acolhimento de refugiados", afirmou Paulo Vizeu Pinheiro, secretário-geral do sistema de segurança interna, esta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O antigo embaixador considerou como uma "questão de bom senso" não colocar um "nacional de um país que invade outro a receber refugiados de um país invadido".
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Paulo Pinheiro garantiu que não recebeu nenhuma queixa, nem formal nem informal. Mas questionado sobre a ocorrência de um possível crime no caso dos refugiados ucranianos acolhidos na Câmara Municipal de Setúbal (CMS) devido à cópia dos dados de refugiados, Paulo Pinheiro considera que a atuação é passível de ser um crime.
Se esse alegado uso indevido dos dados foi passado a uma embaixada de um país terceiro, configura-se, então, como um ato de espionagem, concluiu. É importante "esperar pelos resultados desta investigação", que está a ser conduzida pela Polícia Judiciária, disse.
O caso de Setúbal é "singular" e não deve ser encarado como a generalidade nas práticas de acolhimento de refugiados, afirmou ainda.
Em resposta a um deputado, questionado sobre o fluxo de informações, Paulo Pinheiro garantiu que, estando o mecanismo a funcionar, as entidades que têm de conhecer o caso, teriam conhecimento.
Ao nível do sistema de informação interna, Paulo Pinheiro sublinhou que não houve informação que deixasse de circular por quem tinha de circular, reforçando que a ação do sistema de segurança nada tem a ver com Organizações Não Governamentais.
Em caso de ameaças à ordem pública, o secretário-geral do sistema de segurança interna garantiu que as mais altas figuras do Estado são informadas. Tudo o que seja considerado uma potencial ameaça circula dentro dos serviços de informação.
Sendo verdade o que veio a público sobre o acolhimento de refugiados na Câmara Municipal de Setúbal e questionado sobre o fluxo dessa inforamção específica no sistema de segurança interna, o embaixador deu conta de que esse tipo de esclarecimentos está barrado pelo segredo de Estado, que cobre a sua ação profissional, assim como o segredo de justiça.
Paulo Pinheiro revelou, ainda, que, no dia 24 de fevereiro, na sequência da invasão Russa à Ucrânia, reuniu o gabinete coordenador de segurança interna para ser realizada uma "análise panorâmica", setor a setor.