A proposta de Orçamento Retificativo, apresentado pelo Governo para fazer face ao plano de resolução do Banif, foi aprovada, esta quarta-feira, apenas com os votos do PS e de três deputados do PSD/Madeira.
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À exceção dos social-democratas Sara Madruga, Rubina Berardo e ainda de Paulo Neves, o PSD, após 45 minutos de reunião dos 89 deputados, à porta fechada na sala do Senado, decidiu abster-se.
O BE, PCP, PEV e PAN votaram contra. Um sentido de voto que também teve o CDS-PP, ex-parceiro de coligação do PSD.
O texto final, com uma votação global igual à da generalidade, terá de seguir ainda esta quarta-feira para as mãos do Presidente da República, de modo a que Cavaco Silva possa promulgá-lo. Só depois se pode transformar em lei, mas para isso é necessário assistir à saída da proposta do Parlamento em tempo recorde.
As reações no Parlamento
O deputado João Galamba rebateu as críticas à Direita, de que a Esquerda deixou apeado o PS na aprovação desta Retificativo.
"O que ficou aqui claro hoje não é que o PS não tem apoio da esquerda, é que se os senhores estivessem no Governo e quisessem resolver este problema não teriam o apoio do CDS", disse, referindo-se ao voto contra dos centristas.
Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, justificou o voto da bancada com o "grave prejuízo" que poderia representar o chumbo da proposta, alegando que os social-democratas acreditam que só assim poderá ser assegurada a "estabilidade financeira do país".
Porém, Montenegro pediu "uma auditoria externa independente (ao caso Banif) para apurar as responsabilidades de todos os envolvidos". E que o PSD usará todos os "instrumentos parlamentares para escrutinar" a solução aplicada à instituição.
O comunista Miguel Tiago defendeu que o "voto contra do PCP é um voto contra a política que salva bancos enquanto sacrifica pessoas, contras as imposições da União Europeia, que são contrárias aos interesses dos portugueses, contra o privilégio dos banqueiros, que usam e desviam o dinheiro das pessoas e chamam o Estado para pagar os seus crimes, enquanto circulam pelo país em vidas de luxo".
Para o PCP, é "inaceitável" que a intervenção agora adotada assegure a "transferência dos melhores ativos e carteira de negócios do banco para um grupo financeiro privado e estrangeiro [Santader]". "A situação que está criada no Banif confirma a necessidade de controlo público da banca que o PCP tem vindo a exigir há anos", disse Miguel Tiago.
Pelos centristas, Cecília Meireles voltou a apostar na tónica do discurso do colega de bancada, João Almeida, e considerou ser urgente apurar a origem da notícia da TVI, que, no dia 13 de dezembro, como chamada de rodapé, divulgava inevitáveis perdas para acionistas e depositantes.
"A fuga da informação foi desvalorizada. Essa nota de rodapé significou uma fuga a depósitos como nunca se viu em Portugal", disse a deputada do CDS-PP, para quem "ninguém está a querer saber de onde veio esta fuga de informação".
Já a bloquista Mariana Mortágua apontou baterias à Direita, classificando o funcionamento do Banif como "uma colónia de ferias do PSD/Madeira".
Após o voto contra do partido de Paulo Portas, a deputada do BE acusou o CDS-PP de mudar de opinião, quando participou na solução semelhante para o BES. "Não se deixem convencer pelos vossos desejos. O CDS não pode passar a vida a encostar-se ao PSD para estar no Governo e duas semanas depois fingir que nunca lá esteve", disse, para os deputados centristas.
Mortágua disse ainda, aludindo às declarações da ex-ministra das Finanças e agora deputada, Maria Luís Albuquerque, admitindo problemas na supervisão, que "se a culpa do Banif é também do Banco de Portugal, têm de explicar [PSD e CDS-PP] porque mantiveram Carlos Costa como governador".
Quanto às acusações do CDS, de que a queda do banco fundado por Horácio Roque terá sido motivada por uma notícia da TVI, Mariana Mortágua ironizou: "já todos sabíamos que, antes da notícia da TVI, uma acção do Banif não pagava uma bica".